Albuquerque participa na XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas

O presidente do Governo Regional participa amanhã e depois na XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a qual decorre sob o modo de videoconferência, em virtude das atuais circunstâncias pandémicas. Miguel Albuquerque intervirá, a partir da Quinta Vigia, decorrendo os trabalhos entre as 13 e as 18 horas. O evento começará com o discurso do presidente em exercício da conferência, o líder de Maiote, Soibahadine Ibrahim Ramadini. Seguem-se então as intervenções dos presidentes das outras regiões ultraperiféricas, entre os quais os da Madeira e dos Açores, com José Manuel Bolieiro a se estrear nestas andanças. Nestas intervenções serão incontornáveis questões como o Plano de Recuperação Europeu e a necessidade de o adequar às necessidades das regiões e o futuro Quadro Comunitário de Apoio, sendo que questões como a redução dos apoios do POSEI deverão merecer uma nota final. Miguel Albuquerque deverá insistir na Política de Coesão e numa maior flexibilização na aplicação dos Fundos Europeus. E deverá reforçar a defesa que vem fazendo do Estatuto da Ultraperiferia, no âmbito dos apoios europeus, a par da participação ativa das Regiões na elaboração e execução dos Planos de Recuperação propostos para cada estado-membro, tema que continua a ser motivo de forte divergência entre os governos da Região e Nacional, dados os públicos motivos de descontentamento que a Madeira tem apresentado. O líder madeirense deverá ainda voltar a defender o envolvimento ativo das regiões na implementação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027. Na sexta-feira, para além dos presidentes das Regiões irá intervir a comissária europeia Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e pelas Reformas. Recorde-se que esta é uma reunião de parceria, em que os três Estados-Membro (Portugal, Espanha e França) também estarão presentes, prevendo-se que será uma oportunidade para manifestação de pontos de vista ainda não atingidos pelas RUP e que estas esperam continuar a ver defendidos pelos respetivos estados-membros as negociações. Esta reunião ficará ainda marcada pela transição da presidência de Maiote para os Açores, que assumirá a Conferência até finais do próximo ano. As nove Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) – Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho - possuem um estatuto próprio, reconhecido pelo artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que reconhece as fragilidades permanentes destas regiões, que decorrem do distanciamento, da pequena dimensão e da exposição às catástrofes nestas regiões.

Albuquerque participa na XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
O presidente do Governo Regional participa amanhã e depois na XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a qual decorre sob o modo de videoconferência, em virtude das atuais circunstâncias pandémicas. Miguel Albuquerque intervirá, a partir da Quinta Vigia, decorrendo os trabalhos entre as 13 e as 18 horas. O evento começará com o discurso do presidente em exercício da conferência, o líder de Maiote, Soibahadine Ibrahim Ramadini. Seguem-se então as intervenções dos presidentes das outras regiões ultraperiféricas, entre os quais os da Madeira e dos Açores, com José Manuel Bolieiro a se estrear nestas andanças. Nestas intervenções serão incontornáveis questões como o Plano de Recuperação Europeu e a necessidade de o adequar às necessidades das regiões e o futuro Quadro Comunitário de Apoio, sendo que questões como a redução dos apoios do POSEI deverão merecer uma nota final. Miguel Albuquerque deverá insistir na Política de Coesão e numa maior flexibilização na aplicação dos Fundos Europeus. E deverá reforçar a defesa que vem fazendo do Estatuto da Ultraperiferia, no âmbito dos apoios europeus, a par da participação ativa das Regiões na elaboração e execução dos Planos de Recuperação propostos para cada estado-membro, tema que continua a ser motivo de forte divergência entre os governos da Região e Nacional, dados os públicos motivos de descontentamento que a Madeira tem apresentado. O líder madeirense deverá ainda voltar a defender o envolvimento ativo das regiões na implementação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027. Na sexta-feira, para além dos presidentes das Regiões irá intervir a comissária europeia Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e pelas Reformas. Recorde-se que esta é uma reunião de parceria, em que os três Estados-Membro (Portugal, Espanha e França) também estarão presentes, prevendo-se que será uma oportunidade para manifestação de pontos de vista ainda não atingidos pelas RUP e que estas esperam continuar a ver defendidos pelos respetivos estados-membros as negociações. Esta reunião ficará ainda marcada pela transição da presidência de Maiote para os Açores, que assumirá a Conferência até finais do próximo ano. As nove Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) – Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho - possuem um estatuto próprio, reconhecido pelo artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que reconhece as fragilidades permanentes destas regiões, que decorrem do distanciamento, da pequena dimensão e da exposição às catástrofes nestas regiões.