Apostas desportivas: o tempo da normalização

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Apostas desportivas: o tempo da normalização

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O que era exceção parece tornar-se regra: a maioria das equipas de futebol da Primeira Liga ostenta agora o patrocínio de uma casa de apostas desportivas online. Longe vão os tempos do Totobola semanal; hoje a concorrência entre as diversas plataformas de apostas é livre e feroz. Parece chegado o tempo da normalização desta forma diferente de vivenciar o desporto.

Um pouco de história

À medida que a internet se expandia, no final da década de 90, começaram a surgir sites a oferecer bancas de apostas desportivas com prémios em dinheiro real. Apesar de alguns protestos, tais operações estavam baseadas fora do território nacional, o que lhes permitiu operar numa espécie de “terra-de-ninguém” jurídica. De forma quase caricata, a Primeira Liga chegou a ser patrocinada pela casa de apostas Betandwin (mais tarde Bwin) embora teoricamente a atividade em questão fosse proibida.

A questão viria a ser solucionada com a criação de um regime legal de enquadramento das apostas desportivas na internet, que surgiu em 2015.

Regime Jurídico do Jogo

Nos Estados Unidos, por exemplo, embora o jogo seja regido por legislação federal, não existe propriamente um regime de “federal bets” ou apostas que cubram todo o território. Cada estado norte-americano dispõe de um amplo espaço de liberdade para definir as suas próprias regras em termos de jogos de azar e de apostas desportivas.

Naturalmente que Portugal, sendo um Estado unitário, não opera de forma semelhante e o regime jurídico é sempre aplicável à totalidade do território. E se é verdade que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira dispõem de certas competências próprias, no caso das apostas desportivas tal não se verifica.

Isto significa que o Regime Jurídico do Jogo e Apostas Online, publicado em Diário da República em 2015, se aplica a todo o país. A partir da sua publicação, as empresas começariam a ter de passar por um processo de licenciamento junto da autoridade competente (o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), a pagar impostos e a cumprir rigorosos critérios de qualidade.

Bwin: regresso ao passado

Em abril foi anunciado que a Primeira Liga, anteriormente patrocinada por uma operadora de telecomunicações, passaria a chamar-se “Liga Bwin” mediante um lucrativo contrato de patrocínio válido até à temporada 2025/26. Passaria, ou melhor, voltaria – pois, como vimos, esta casa de apostas já patrocinou o mais alto escalão do futebol português na década de 2000.

”O bom filho à casa torna”, apetece dizer, tendo em conta o interesse especial da antiga Betandwin pelo mercado nacional.

Um mercado a ter em atenção

Parece agora praticamente inevitável um crescimento acentuado do mercado de apostas desportivas online em Portugal. A presença das casas de apostas conseguida através das camisolas dos atletas não traz só visibilidade; granjeia-lhes também uma respeitabilidade que fará bastante pela aceitação social.

A regularização do mercado traz uma vantagem decisiva: o aviltamento e a menorização das casas de apostas ilegais. É bastante frequente encontrar, pela internet, anúncios de sites de apostas em português de Portugal e dirigidos ao público português, mas sem licença legal. Uma destas marcas foi ao ponto de firmar um contrato de patrocínio com a Federação Portuguesa do Táxi, que foi depois notificada pelo SRIJ para proceder à retirada de tais suportes publicitários. A força de “marketing” das casas de apostas legais contribuirá seguramente para reduzir o espaço de ação das restantes.