Autarcas do PS-Porto Santo denunciam atropelo aos seus direitos

Os autarcas do PS-Porto Santo lamentam os comportamentos pouco isentos e parciais dos autarcas do PSD na sessão de hoje da Assembleia Municipal. Enquanto oposição, os socialistas entendem que houve «atropelos muito graves» à sua liberdade de...

Autarcas do PS-Porto Santo denunciam atropelo aos seus direitos
Os autarcas do PS-Porto Santo lamentam os comportamentos pouco isentos e parciais dos autarcas do PSD na sessão de hoje da Assembleia Municipal. Enquanto oposição, os socialistas entendem que houve «atropelos muito graves» à sua liberdade de expressão e de participação, quando a presidente da Assembleia Municipal submeteu à votação o direito de os vereadores poderem intervir para o debate de assuntos de relevante interesse municipal e para o exercício do direito da defesa da honra, violando o disposto no artigo 28.º, n.º 6 do Regimento e o artigo 48.º, n.º 5 da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro. Os autarcas socialistas apontam também o dedo ao facto de o secretário do vice-presidente da Câmara Municipal, José António de Vasconcelos, integrar a Assembleia Municipal, exercendo «funções inconciliáveis», o que «é censurável, tendo em conta o padrão de valores éticos que se exige a um autarca». O PS critica aquilo que considera ser a «pobreza de espírito» do PSD, «tão comum aos intolerantes e àqueles que apenas se sabem servir do regime democrático para benefício próprio, mas depois não toleram a liberdade dos outros, esquecendo-se que vivemos num Estado democrático e não totalitário». «Será que o exercício de funções no gabinete de apoio pessoal do vice-presidente da Câmara é eticamente passível de coexistir com as suas funções de membro desta Assembleia Municipal, sem provocar quaisquer conflitos, nomeadamente ao nível da isenção e imparcialidade, com o desempenho do cargo de secretário e chefe do pessoal do parque de materiais e de máquinas da Câmara Municipal?», questionam os autarcas socialistas. O PS acusa ainda o PSD de ter duas «posições contraditórias para casos idênticos», lembrando a situação concreta de Luís Pedro Melim, adjunto do gabinete de apoio à presidência quando Filipe Menezes de Oliveira era o edil, que teve de renunciar ao mandato enquanto membro da Assembleia, na sequência do protesto do PSD. «É legítimo perguntar ao senhor José António Vasconcelos o que mudou, se são dois casos idênticos que se regem pelos mesmos valores éticos. Enquanto o primeiro considerou não haver condições éticas para se manter como adjunto e em simultâneo membro da Assembleia, o segundo não admite sequer que essa hipótese seja colocada e diz-se vítima de um ataque de caráter por parte de quem tem vindo a levantar esta discussão, demonstrando assim que não tem sequer presente o padrão ético e moral que deve nortear um autarca no exercício das suas funções», rematam os socialistas.