Brexit: Presidente do Conselho Europeu saúda “passo importante” com aprovação de acordo

O presidente do Conselho Europeu saudou hoje a aprovação pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), um “passo importante” para Charles Michel e que faltava para a concretização do ‘Brexit’. “A votação...

Brexit: Presidente do Conselho Europeu saúda “passo importante” com aprovação de acordo
O presidente do Conselho Europeu saudou hoje a aprovação pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), um “passo importante” para Charles Michel e que faltava para a concretização do ‘Brexit’. “A votação na Câmara dos Comuns é uma etapa importante no processo de ratificação”, reagiu o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, numa publicação feita na rede social Twitter. Já falando sobre a futura relação comercial da UE com o Reino Unido, o responsável frisou que “a igualdade de condições terá de ser uma obrigação em qualquer relacionamento futuro”. Esta foi a primeira reação do bloco europeu após a aprovação do parlamento britânico, no qual o partido Conservador tem maioria, do projeto de lei referente ao acordo de saída da UE, que torna então possível que o Reino Unido saia da União na data prevista de 31 de janeiro. Os deputados da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos contra 234 que o texto apresentado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, passe à fase parlamentar seguinte, onde poderá ainda sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, já em 2020. O processo legislativo prosseguirá depois do Ano Novo, prevendo-se que a votação final seja feita a 09 de janeiro. Após o consentimento da rainha, faltará apenas o Parlamento Europeu votar o acordo de saída, proposto por Boris Johnson, cujo partido Conservador dispõe de uma confortável maioria absoluta, alcançada nas eleições do passado dia 12 de dezembro. A votação de hoje foi feita numa sessão especial antes da pausa para o Natal, e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias. A redação da proposta de lei hoje votada foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020. Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte. Após estes passos, inicia-se um período de transição, que começa depois da data de saída, 31 de janeiro, e prolonga-se até 31 de dezembro, equivalente a onze meses, durante os quais o Reino Unido continua a respeitar as regras da UE e a fazer parte do mercado único enquanto Londres e Bruxelas negoceiam um novo acordo comercial. Esta semana, no Parlamento Europeu, o negociador chefe da UE para o ‘Brexit', Michel Barnier, afirmou que "não será possível fazer tudo" no prazo estipulado, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu que "o calendário que existe pela frente é um grande desafio".