Bruxelas exorta Portugal a reconsiderar taxas "excessivas" de autorizações de residência

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a reconsiderar as taxas “excessivas e desproporcionadas” para as autorizações de residência para os residentes de longa duração nacionais de países terceiros. No quadro do pacote mensal de processos...

Bruxelas exorta Portugal a reconsiderar taxas "excessivas" de autorizações de residência
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a reconsiderar as taxas “excessivas e desproporcionadas” para as autorizações de residência para os residentes de longa duração nacionais de países terceiros. No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário decidiu enviar um parecer fundamentado – o segundo passo de um processo de infração - a Portugal “pela cobrança de taxas excessivas e desproporcionadas para as autorizações de residência ao abrigo da Diretiva relativa Residentes de Longa Duração”, que define as condições mínimas em que os nacionais de países terceiros podem obter autorizações de residência de longa duração na União Europeia. “Apesar de os Estados-Membros poderem cobrar taxas administrativas pelo tratamento dos pedidos, a aplicação de taxas excessivas e desproporcionadas comprometem os direitos dos requerentes”, defende Bruxelas. Portugal dispõe agora de dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão, findo os quais Bruxelas pode remeter a questão para o Tribunal de Justiça da UE. O executivo comunitário abriu o procedimento de infração por meio de carta de notificação para cumprir dirigida a Portugal em dezembro de 2017.