CDS acusa PS de "votar contra a Madeira" no Orçamento de Estado

O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, acusou o PS de "votar contra" a Madeira no Orçamento do Estado, numa conferência de imprensa realizada esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira.  Eis as declarações de Lopes da Fonseca: Primeiro ponto: Ontem caiu o pano sobre mais um Orçamento de Estado para o País e, obviamente que afeta a Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, este Orçamento de Estado é muito negativo e só não o é mais porque o partido socialista não tem uma maioria absoluta na Assembleia da República.  Não fora o facto do PS ser minoritário e estaríamos, certamente, na presença do pior Orçamento de sempre em relação à Madeira. Segundo ponto: O Partido Socialista e os seus três deputados eleitos pela Madeira votaram contra praticamente todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado que foram apresentadas e que beneficiavam a Madeira. A título de exemplo: a descida das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e Porto Santo foi aprovada, mas com os votos contra dos três deputados do PS da Madeira, na Assembleia da República e toda a sua bancada. O aval para o empréstimo que a Região vai contrair foi aprovado, neste Orçamento de Estado, com os votos contra do Partido Socialista. A redução do IVA nas obras de reabilitação que, a investimentos habitacionais (IHM) poderá vir a realizar, para ter um IVA idêntico àquele que é praticado no Continente, foi aprovado, mas com os votos contra do PS. A obrigatoriedade da regulamentação do subsídio social de mobilidade, para que os madeirenses possam pagar apenas 86€ e os estudantes os 65€, foi aprovada essa mesma regulamentação como obrigatória a sua implementação no próximo ano, mas, mais uma vez, com os votos contra do partido socialista. A possibilidade da Madeira aceder aos programas e financiamentos nacionais no âmbito da habitação só foi aprovada porque toda a oposição se juntou mas teve, também, os votos contra do PS. Queriam prejudicar a Madeira relativamente aos 50% de apoio ao novo Hospital, mas sem incluírem as duas unidades hospitalares. Aliás, em relação a este tema, o governo do partido socialista ainda não esclareceu se esses 50% de apoio ao Hospital vai ou não incluir as verbas pela venda ou pela alienação das duas unidades hospitalares. Havia uma proposta na Assembleia da república nesse sentido e a esquerda toda votou contra. Estes são alguns exemplos de como este partido socialista, que anuncia que este Orçamento é o melhor dos últimos 10 anos, quando ele só não é o pior dos últimos 10 anos porque as propostas que foram aprovadas, foram-no pelos partidos da oposição e contaram sempre com os votos contra do partido socialista. Neste sentido, Carlos Pereira e os seus dois colegas de bancada, devem explicar aos madeirenses e portossantenses porque razão queriam penalizar a Madeira e votaram contra todas estas propostas anteriormente enunciadas.  E há uma que não passou, infelizmente, porque toda a esquerda se juntou, que é a proposta da prorrogação até 2023, dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios. Ou seja, esta proposta foi chumbada por todos os partidos de esquerda. O que significa que o Centro Internacional de Negócios, se até final de Dezembro não houver uma proposta de lei na Assembleia da República, que possibilite o que recomendou a Comissão Europeia, isso poderá representar o fim do nosso CINM. E este possível fim do CINM poderá pôr em causa mais de 2000 empresas, 6000 empregos diretos e indiretos, poderá pôr em causa mais de 120 milhões da receita regional. Ou seja, esta é que é a grande má notícia deste Orçamento. Existem outras, mas esta é, verdadeiramente grave porque o partido socialista e toda a esquerda se juntaram contra o Centro Internacional de Negócios. Terceira nota: Tendo em conta esta situação lamentável, o povo da Madeira, os madeirenses e portossantenses, devem questionar o partido socialista, quer o seu líder Paulo Cafôfo quer o seu representante na Assembleia da República, Carlos Pereira, porque razão votaram contra todas as propostas que beneficiavam a Madeira! Mas há outras propostas, em que foi preciso toda a oposição se juntar, para que as mesmas fossem aprovadas. É aqui que se vê quem está ao lado da Madeira! Como é que este é o melhor Orçamento dos últimos 10 anos se põe em causa o CIN? Como é que este é o melhor Orçamento dos últimos 10 anos se queria pôr em causa a própria Universidade da Madeira? Todas estas questões devem ser colocadas, pelos madeirenses e portossantenses, quer a Paulo Cafôfo quer a Carlos Pereira. Porque razão estiveram contra todas estas propostas que beneficiavam a Região Autónoma da Madeira! Quarta e última nota: Ainda bem que o partido socialista não tem maioria na Assembleia da República e não é um governo com maioria absoluta porque, se o fosse, nesta altura, estaríamos perante o pior Orçamento de Estado dos últimos 10 anos! É importante que os madeirenses não se esqueçam que, a intenção do partido socialista mant

CDS acusa PS de "votar contra a Madeira" no Orçamento de Estado
O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, acusou o PS de "votar contra" a Madeira no Orçamento do Estado, numa conferência de imprensa realizada esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira.  Eis as declarações de Lopes da Fonseca: Primeiro ponto: Ontem caiu o pano sobre mais um Orçamento de Estado para o País e, obviamente que afeta a Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, este Orçamento de Estado é muito negativo e só não o é mais porque o partido socialista não tem uma maioria absoluta na Assembleia da República.  Não fora o facto do PS ser minoritário e estaríamos, certamente, na presença do pior Orçamento de sempre em relação à Madeira. Segundo ponto: O Partido Socialista e os seus três deputados eleitos pela Madeira votaram contra praticamente todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado que foram apresentadas e que beneficiavam a Madeira. A título de exemplo: a descida das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e Porto Santo foi aprovada, mas com os votos contra dos três deputados do PS da Madeira, na Assembleia da República e toda a sua bancada. O aval para o empréstimo que a Região vai contrair foi aprovado, neste Orçamento de Estado, com os votos contra do Partido Socialista. A redução do IVA nas obras de reabilitação que, a investimentos habitacionais (IHM) poderá vir a realizar, para ter um IVA idêntico àquele que é praticado no Continente, foi aprovado, mas com os votos contra do PS. A obrigatoriedade da regulamentação do subsídio social de mobilidade, para que os madeirenses possam pagar apenas 86€ e os estudantes os 65€, foi aprovada essa mesma regulamentação como obrigatória a sua implementação no próximo ano, mas, mais uma vez, com os votos contra do partido socialista. A possibilidade da Madeira aceder aos programas e financiamentos nacionais no âmbito da habitação só foi aprovada porque toda a oposição se juntou mas teve, também, os votos contra do PS. Queriam prejudicar a Madeira relativamente aos 50% de apoio ao novo Hospital, mas sem incluírem as duas unidades hospitalares. Aliás, em relação a este tema, o governo do partido socialista ainda não esclareceu se esses 50% de apoio ao Hospital vai ou não incluir as verbas pela venda ou pela alienação das duas unidades hospitalares. Havia uma proposta na Assembleia da república nesse sentido e a esquerda toda votou contra. Estes são alguns exemplos de como este partido socialista, que anuncia que este Orçamento é o melhor dos últimos 10 anos, quando ele só não é o pior dos últimos 10 anos porque as propostas que foram aprovadas, foram-no pelos partidos da oposição e contaram sempre com os votos contra do partido socialista. Neste sentido, Carlos Pereira e os seus dois colegas de bancada, devem explicar aos madeirenses e portossantenses porque razão queriam penalizar a Madeira e votaram contra todas estas propostas anteriormente enunciadas.  E há uma que não passou, infelizmente, porque toda a esquerda se juntou, que é a proposta da prorrogação até 2023, dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios. Ou seja, esta proposta foi chumbada por todos os partidos de esquerda. O que significa que o Centro Internacional de Negócios, se até final de Dezembro não houver uma proposta de lei na Assembleia da República, que possibilite o que recomendou a Comissão Europeia, isso poderá representar o fim do nosso CINM. E este possível fim do CINM poderá pôr em causa mais de 2000 empresas, 6000 empregos diretos e indiretos, poderá pôr em causa mais de 120 milhões da receita regional. Ou seja, esta é que é a grande má notícia deste Orçamento. Existem outras, mas esta é, verdadeiramente grave porque o partido socialista e toda a esquerda se juntaram contra o Centro Internacional de Negócios. Terceira nota: Tendo em conta esta situação lamentável, o povo da Madeira, os madeirenses e portossantenses, devem questionar o partido socialista, quer o seu líder Paulo Cafôfo quer o seu representante na Assembleia da República, Carlos Pereira, porque razão votaram contra todas as propostas que beneficiavam a Madeira! Mas há outras propostas, em que foi preciso toda a oposição se juntar, para que as mesmas fossem aprovadas. É aqui que se vê quem está ao lado da Madeira! Como é que este é o melhor Orçamento dos últimos 10 anos se põe em causa o CIN? Como é que este é o melhor Orçamento dos últimos 10 anos se queria pôr em causa a própria Universidade da Madeira? Todas estas questões devem ser colocadas, pelos madeirenses e portossantenses, quer a Paulo Cafôfo quer a Carlos Pereira. Porque razão estiveram contra todas estas propostas que beneficiavam a Região Autónoma da Madeira! Quarta e última nota: Ainda bem que o partido socialista não tem maioria na Assembleia da República e não é um governo com maioria absoluta porque, se o fosse, nesta altura, estaríamos perante o pior Orçamento de Estado dos últimos 10 anos! É importante que os madeirenses não se esqueçam que, a intenção do partido socialista mantém-se. Era de prejudicar a Madeira e tornar este Orçamento no pior dos últimos 10 anos. Felizmente que a oposição se juntou e votou contra o Partido Socialista.