DROTA: “licenciamento de depósito de terras e inertes é da inteira e única responsabilidade da CMF”

A Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) divulgou um comunicado no qual refere ter sido com “estupefação” que “tomou conhecimento, através da Comunicação Social, que a Câmara Municipal do Funchal (CMF), a propósito de um aterro...

DROTA: “licenciamento de depósito de terras e inertes é da inteira e única responsabilidade da CMF”
A Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) divulgou um comunicado no qual refere ter sido com “estupefação” que “tomou conhecimento, através da Comunicação Social, que a Câmara Municipal do Funchal (CMF), a propósito de um aterro no vale da Ribeira de Santa Luzia, revelou, uma vez mais, um profundo desconhecimento das suas competências”. “O licenciamento de depósito de terras e inertes é da inteira e única responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal”, frisa a entidade. “Tendo a DROTA sido alertada para a retirada das referidas terras e inertes do terreno da PREBEL, localizado na Nazaré, tratou imediatamente e por sua iniciativa, a 29 de julho, de fiscalizar aquela atividade”, prossegue. “Após visita ao local, e tendo-se verificado tratar-se da deposição de terras e inertes, a DROTA oficiou a autarquia no sentido de verificar a legalidade da intervenção, ou seja, saber se a mesma tinha tido autorização da CMF, a entidade responsável pelo licenciamento da deposição de terras e inertes no município do Funchal”, acrescenta. “Não tendo recebido, até ao momento, qualquer ofício da CMF, resta-nos concluir que à Câmara interessa mais aparecer nos jornais, descartando-se das duas responsabilidades, do que se inteirar das suas competências e resolver os problemas”, conclui.