Funchal reclama 660 mil euros de Iva

Miguel Silva Gouveia acusa Governo Regional de não cumprir a Lei das Finanças Locais. O presidente da Câmara do Funchal reuniu-se esta manhã com o Representante da República, um encontro que abordou também os “atropelos” à autonomia do poder...

Funchal reclama 660 mil euros de Iva
Miguel Silva Gouveia acusa Governo Regional de não cumprir a Lei das Finanças Locais. O presidente da Câmara do Funchal reuniu-se esta manhã com o Representante da República, um encontro que abordou também os “atropelos” à autonomia do poder local.   O líder da CMF reclama as garantias vertidas na Lei das Finanças Locais 51/2018 que estipula a “participação às Autarquias de 7,5% na receita do IVA cobrado nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás”. Esta é uma verba a haver, tal como, recorda o autarca, os 5 milhões de euros de IRS há muito reivindicados. No encontro com Ireneu Barreto, Miguel Silva Gouveia abordou ainda o cumprimento da lei quadro da descentralização e os atropelos à autonomia do poder local, não querendo esclarecer se, durante a reunião, foi discutida a questão da posse administrativa da Placa Central. “Vou defender a cidade do Funchal e os funchalenses. Solicitei esta reunião para fazer o que estou mandato pelo povo para fazer”, vincou Miguel Silva Gouveia.