Governo declara TAP em situação económica difícil até final de 2024

A declaração da TAP em situação económica difícil vai durar até ao final de 2024. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, esta declaração é “considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português”. De acordo com o jornal Observador, a declaração que abrange as empresas Portugália e Cateringpor permitirá, segundo o Governo, a manutenção de postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva”. O Governo invoca a realidade do mercado mundial da aviação — um dos dados indicados é a queda de 75% a 80% das reservas em novembro face ao mesmo mês de 2019 — para justificar a não aplicação ou suspensão total e parcial dos acordos de empresa, que estabelecem horários de trabalho, regalias remuneratórias, tempos de descanso e pagamento de horas extraordinárias. Segundo o jornal, "a intervenção do Governo com esta declaração foi pedida pela empresa que invoca a necessidade de medidas urgentes que não seriam obtidas no curto prazo disponível por negociação direta nem por decisão unilateral das empresas".

Governo declara TAP em situação económica difícil até final de 2024
A declaração da TAP em situação económica difícil vai durar até ao final de 2024. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, esta declaração é “considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português”. De acordo com o jornal Observador, a declaração que abrange as empresas Portugália e Cateringpor permitirá, segundo o Governo, a manutenção de postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva”. O Governo invoca a realidade do mercado mundial da aviação — um dos dados indicados é a queda de 75% a 80% das reservas em novembro face ao mesmo mês de 2019 — para justificar a não aplicação ou suspensão total e parcial dos acordos de empresa, que estabelecem horários de trabalho, regalias remuneratórias, tempos de descanso e pagamento de horas extraordinárias. Segundo o jornal, "a intervenção do Governo com esta declaração foi pedida pela empresa que invoca a necessidade de medidas urgentes que não seriam obtidas no curto prazo disponível por negociação direta nem por decisão unilateral das empresas".