Governo Regional corrige resolução sobre cerca sanitária em Câmara de Lobos
O Governo Regional fez hoje uma declaração de retificação da resolução que instala, desde as 00h00 de hoje, a cerca sanitária na Freguesia de Câmara de Lobos. Pela primeira resolução, publicada ontem, seria possível hoje e durante as próximas duas semanas os residentes da freguesia saírem para trabalhar, fosse o posto de trabalho em outra freguesia do concelho ou em qualquer concelho da ilha. O governo interditou as deslocações entre a freguesia de Câmara de Lobos e as freguesias limítrofes, com exceção do acesso ao PEZO - Parque Empresarial da Zona Oeste, e a circulação e permanência na via pública na freguesia de Câmara de Lobos, mas criou várias exceções para garantir a assistência básica às pessoas. O “erro” surgiu precisamente no articulado dessas exceções, ao não limitá-las à freguesia. A alínea e), por exemplo, isentava as deslocações que fossem “para acesso ao local de trabalho, mediante a apresentação de declaração da entidade patronal”. Ora, ao não restringir a área geográfica do local de trabalho à freguesia, o Governo Regional estava a permitir que quem trabalhasse fora da cerca sanitária pudesse sair, desde que tivesse uma declaração da empresa a atestar a morada do local de trabalho. Hoje, o Governo Regional publicou uma retificação onde especifica que as deslocações para ir trabalhar só estão autorizadas dentro da freguesia, o que significa que todos as outras estão proibidas. A nova redação permite agora apenas as deslocações “para acesso ao local de trabalho na área geográfica da freguesia de Câmara de Lobos”. O governo limitou ainda um conjunto de outras mobilidades que também ficam confinadas à freguesia. A nova resolução já está em vigor e prolonga-se até às 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020.
O Governo Regional fez hoje uma declaração de retificação da resolução que instala, desde as 00h00 de hoje, a cerca sanitária na Freguesia de Câmara de Lobos.
Pela primeira resolução, publicada ontem, seria possível hoje e durante as próximas duas semanas os residentes da freguesia saírem para trabalhar, fosse o posto de trabalho em outra freguesia do concelho ou em qualquer concelho da ilha.
O governo interditou as deslocações entre a freguesia de Câmara de Lobos e as freguesias limítrofes, com exceção do acesso ao PEZO - Parque Empresarial da Zona Oeste, e a circulação e permanência na via pública na freguesia de Câmara de Lobos, mas criou várias exceções para garantir a assistência básica às pessoas.
O “erro” surgiu precisamente no articulado dessas exceções, ao não limitá-las à freguesia. A alínea e), por exemplo, isentava as deslocações que fossem “para acesso ao local de trabalho, mediante a apresentação de declaração da entidade patronal”.
Ora, ao não restringir a área geográfica do local de trabalho à freguesia, o Governo Regional estava a permitir que quem trabalhasse fora da cerca sanitária pudesse sair, desde que tivesse uma declaração da empresa a atestar a morada do local de trabalho.
Hoje, o Governo Regional publicou uma retificação onde especifica que as deslocações para ir trabalhar só estão autorizadas dentro da freguesia, o que significa que todos as outras estão proibidas.
A nova redação permite agora apenas as deslocações “para acesso ao local de trabalho na área geográfica da freguesia de Câmara de Lobos”.
O governo limitou ainda um conjunto de outras mobilidades que também ficam confinadas à freguesia.
A nova resolução já está em vigor e prolonga-se até às 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020.
