Governo Regional promete continuar a apostar na redução da carga fiscal

O presidente do Governo da Madeira assegurou hoje que vai “continuar o percurso de redução fiscal” no Orçamento Regional para 2020, sublinhando que a taxa de IRC será de 12% para as pequenas e médias empresas. “A Madeira vai continuar o percurso...

Governo Regional promete continuar a apostar na redução da carga fiscal
O presidente do Governo da Madeira assegurou hoje que vai “continuar o percurso de redução fiscal” no Orçamento Regional para 2020, sublinhando que a taxa de IRC será de 12% para as pequenas e médias empresas. “A Madeira vai continuar o percurso de redução fiscal progressiva, anunciando que na proposta de Orçamento Regional para 2020 a taxa do Imposto Coletivo Sobre Pessoas Coletivas [IRC] será de 12% para as pequenas e médias empresas, que representam 90% do tecido empresarial da região”, disse o social-democrata Miguel Albuquerque, referindo-se a uma medida que tinha já sido apontada pelo governante. O governante respondia a perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira no primeiro debate mensal desta legislatura, com o tema “Economia”. Albuquerque esteve acompanhado pelo vice-presidente do executivo, Pedro Calado, e pelos secretários da Economia, o centrista Rui Barreto, e do Turismo, Eduardo Jesus. Atualmente a taxa de IRC praticada na Região Autónoma da Madeira é de 20% e no caso de pequenas e médias empresas é de 13% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável. O chefe do executivo madeirense afirmou que a estratégia económica do arquipélago é “continuar o rumo que tem sido seguido” e sublinhou que o “crescimento é constante há 75 meses”. “Todos os indicadores do Instituto Nacional de Estatística apontam que a Madeira foi a região que mais cresceu no país”, disse. Entre outros aspetos, o social-democrata apontou que a Madeira regista “um recorde do Produto Interno Bruto, o volume de negócios mais alto, uma balança comercial com um saldo de 55 milhões de euros (2018) e é a única região com saldo positivo”. Foi ainda referida a redução da taxa de desemprego, que se situa nos 6,1%, “apesar do regresso dos cidadãos da Venezuela”. Respondendo ao deputado do JPP Élvio Sousa, que acusou o atual executivo (PSD/CDS-PP) de ter “engordado” porque integra mais elementos, Albuquerque assegurou que “irá fazer todas as alterações necessárias nas empresas públicas para garantir a maior eficácia”. O governante foi também questionado sobre uma recente reunião com o primeiro-ministro, António Costa, esclarecendo que “não é a região que vai pagar o subsídio de mobilidade”. No encontro, referiu, ficou acertado que o Governo da República vai criar “um grupo de trabalho para estudar a viabilidade do ferry” entre a região e o continente durante todo o ano. Na área do turismo, Albuquerque destacou que continua a haver uma aposta na promoção, com uma afetação de 13,5 milhões de euros à Associação de Promoção para ações que visam a “manutenção dos mercados tradicionais e a captação de novos destinos”. As reduções registadas no setor, acrescentou, são “residuais” e a ocupação hoteleira é de 60%. Por seu turno, o secretário da Economia, Rui Barreto, falou sobre a entrada da plataforma de transporte individual em veículos descaracterizados Uber na região, referindo que vão ser “criadas medidas de compensação” para apoiar os taxistas. O governante informou que a empresa de transportes públicos Horários do Funchal e de São Gonçalo vão “manter-se na 100% na esfera pública”.