Grupo Pestana interpõe nova providência cautelar ao Ministério do Mar

O Pestana Hotel Group interpôs uma nova providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança...

Grupo Pestana interpõe nova providência cautelar ao Ministério do Mar
O Pestana Hotel Group interpôs uma nova providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (“DGRM”), foi concedido à CIMPOR - Indústria de Cimentos, S.A. (“CIMPOR”), para a imersão no mar de 114.000 m3 de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET. O grupo hoteleiro, à semelhança de várias entidades, entende que este TUPEM é ilegal, por incumprir com a legislação aplicável, e por considerar que a realização da operação agora licenciada pela DGRM, bem como as dragagens projetadas, causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente - único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia. Esta é mais uma ação do maior grupo hoteleiro português, que vem defendendo que este tema carece de maior transparência, rigor técnico e participação cívica. “A gestão deste tema não parece estar de acordo com aquilo que é uma visão moderna e de melhores práticas da Sustentabilidade, em todas as suas componentes”, afirma José Roquette, Chief Development Officer do Pestana Hotel Group.