João Pedro Vieira acusa Executivo de expropriar “competências naturais da autarquia” no Funchal

O secretário-geral do Partido Socialista-Madeira acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos meses, ter vindo a fazer o “maior ataque da história” ao poder local na Região. Segundo comunicado do partido, em conferência de imprensa,...

João Pedro Vieira acusa Executivo de expropriar “competências naturais da autarquia” no Funchal
O secretário-geral do Partido Socialista-Madeira acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos meses, ter vindo a fazer o “maior ataque da história” ao poder local na Região. Segundo comunicado do partido, em conferência de imprensa, João Pedro Vieira transmitiu a posição da direção do PS-M e dos autarcas socialistas relativamente aos acontecimentos mais recentes na Região, criticando o “ataque que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, pelo PSD e pelo CDS”. Para exemplificar esta situação, o responsável, lê-se na mesma nota, apontou aquilo que ocorreu esta semana no município do Funchal, em que “foram expropriados não só o espaço público municipal, mas também competências naturais da autarquia”, assim como deu conta daquilo que o PSD e o CDS têm feito em vários municípios, “chumbando orçamentos e empréstimos”, procurando com isso constranger financeiramente as câmaras municipais. Acusou ainda o Executivo madeirense de “inviabilizar contratos-programa com as autarquias e de dificultar o financiamento europeu ao investimento público”. Como tal, e depois de a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira já se ter pronunciado sobre estas matérias e de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter-se solidarizado com os municípios regionais, João Pedro Vieira defende que a Assembleia Legislativa da Madeira venha clarificar o seu posicionamento relativamente às competências e ao financiamento das autarquias na Região. “Nós não queremos ser municípios de segunda comparativamente ao resto do País e isso só será possível no momento em que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira obrigar o Governo Regional a entregar aos municípios aquilo que é seu, sejam as verbas do IVA, sejam as verbas do IRS, e clarificar aqui na Região quais são as competências dos municípios, que devem ser iguais às do restante território nacional”, vincou o secretário-geral socialista. Por último, João Pedro Vieira sustentou que aquilo a que se tem assistido na Ponta do Sol, no Funchal e em alguns outros municípios é “ao PSD e ao CDS a encontrarem sempre novas formas de bloquearem a ação governativa dos autarcas”. Por isso, deixou um apelo para que “deixem as câmaras municipais governar de acordo com as suas competências” e para que estas “não tenham de enfrentar os constrangimentos financeiros e políticos que vêm a ser montados ao longo dos últimos meses pelo PSD e pelo CDS”.