JPP lamenta “chumbo” da coligação PSD/CDS à comissão de inquérito à Segurança Social

A coligação PSD/CDS chumbou a constituição de uma comissão de inquérito às eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da recuperação das dívidas por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP.RAM (ISSM, IP-RAM), “contrariando o preceituado no próprio Programa de Governo PSD/CDS”, aponta o JPP. “Foi compromisso desta coligação trabalhar em prol da ‘transparência, credibilidade e fiabilidade das contas públicas’ indo mais longe quando assumiu, enquanto um dos seus eixos governativos, o reforço de uma ‘verdadeira cidadania’ com ‘transparência e frontalidade dos atos e nos processos políticos’. “A verdade é que, perante o relatório do Tribunal de Contas (n.º 7/2019-FS/SRMTC) que verificou ‘factos (…) suscetíveis de tipificar ilícitos financeiros geradores de responsabilidade sancionatória e reintegratória’, a maioria PSD/CDS, numa atitude de total obscurantismo e autoritarismo, chumba aquilo que é um dos poderes dos deputados, legítimos representantes do Povo: a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, com todos os poderes que lhe estão adstritos”, referiu Élvio Sousa, presidente do Grupo Parlamentar do JPP. Relembra, ainda, que foram reconhecidas, entre 2013 e 2015, prescrições de “dívida no montante global de 30,6 milhões de euros”. Sendo que afirma que a estes, “acrescem 23,6 milhões” de empresas do setor público empresarial regional, de associações, fundações, casas do povo e clubes de futebol, que nem foram participados pelo ISSM, IP.RAM. Assim o JPP, assegura que “continuará a lutar pelos interesses da população e pela credibilização e confiabilidade do serviço governativo pelo que, compromete-se a seguir para outras instâncias no sentido de ver esclarecida toda esta situação”.    

JPP lamenta “chumbo” da coligação PSD/CDS à comissão de inquérito à Segurança Social
A coligação PSD/CDS chumbou a constituição de uma comissão de inquérito às eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da recuperação das dívidas por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP.RAM (ISSM, IP-RAM), “contrariando o preceituado no próprio Programa de Governo PSD/CDS”, aponta o JPP. “Foi compromisso desta coligação trabalhar em prol da ‘transparência, credibilidade e fiabilidade das contas públicas’ indo mais longe quando assumiu, enquanto um dos seus eixos governativos, o reforço de uma ‘verdadeira cidadania’ com ‘transparência e frontalidade dos atos e nos processos políticos’. “A verdade é que, perante o relatório do Tribunal de Contas (n.º 7/2019-FS/SRMTC) que verificou ‘factos (…) suscetíveis de tipificar ilícitos financeiros geradores de responsabilidade sancionatória e reintegratória’, a maioria PSD/CDS, numa atitude de total obscurantismo e autoritarismo, chumba aquilo que é um dos poderes dos deputados, legítimos representantes do Povo: a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, com todos os poderes que lhe estão adstritos”, referiu Élvio Sousa, presidente do Grupo Parlamentar do JPP. Relembra, ainda, que foram reconhecidas, entre 2013 e 2015, prescrições de “dívida no montante global de 30,6 milhões de euros”. Sendo que afirma que a estes, “acrescem 23,6 milhões” de empresas do setor público empresarial regional, de associações, fundações, casas do povo e clubes de futebol, que nem foram participados pelo ISSM, IP.RAM. Assim o JPP, assegura que “continuará a lutar pelos interesses da população e pela credibilização e confiabilidade do serviço governativo pelo que, compromete-se a seguir para outras instâncias no sentido de ver esclarecida toda esta situação”.