Marta Freitas questiona Governo sobre a atual situação dos trabalhadores precários da RTP-M

A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, aproveitou, hoje, a audição à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para questionar o Governo acerca da regularização dos contratos dos trabalhadores precários da RTP-Madeira. A parlamentar madeirense enalteceu o papel importante que a comunicação social tem tido, especialmente nesta fase de pandemia, para divulgar a informação junto da população, e salientou a estratégia do Executivo para dar resposta a esta situação e salvar empresas, lançando apoios financeiros, alguns focados para a comunicação social. Nesta ordem de ideias, aproveitou para instar a governante sobre o ponto da situação no que respeita à regularização dos contratos de trabalho dos funcionários da RTP, dos quais destacou os 19 trabalhadores da RTP-Madeira que há muito aguardam essa resposta. Este foi, aliás, um assunto já levantado pela deputada aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2020. Marta Freitas recordou que o Governo comprometeu-se em concluir o processo de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública até o final de 2020, algo que ficou assegurado no artigo 21.º da Lei do Orçamento do Estado. Por outro lado, lembrou que o artigo 58.º do OE2020 garante, de forma particular, a regularização dos vínculos precários existentes  e consequente contratação efetiva e integração no quadro de pessoal da RTP-Madeira dos trabalhadores que respondam a necessidades permanentes do serviço, essenciais ao seu normal funcionamento, bem como harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos trabalhadores da RTP.

Marta Freitas questiona Governo sobre a atual situação dos trabalhadores precários da RTP-M
A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, aproveitou, hoje, a audição à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para questionar o Governo acerca da regularização dos contratos dos trabalhadores precários da RTP-Madeira. A parlamentar madeirense enalteceu o papel importante que a comunicação social tem tido, especialmente nesta fase de pandemia, para divulgar a informação junto da população, e salientou a estratégia do Executivo para dar resposta a esta situação e salvar empresas, lançando apoios financeiros, alguns focados para a comunicação social. Nesta ordem de ideias, aproveitou para instar a governante sobre o ponto da situação no que respeita à regularização dos contratos de trabalho dos funcionários da RTP, dos quais destacou os 19 trabalhadores da RTP-Madeira que há muito aguardam essa resposta. Este foi, aliás, um assunto já levantado pela deputada aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2020. Marta Freitas recordou que o Governo comprometeu-se em concluir o processo de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública até o final de 2020, algo que ficou assegurado no artigo 21.º da Lei do Orçamento do Estado. Por outro lado, lembrou que o artigo 58.º do OE2020 garante, de forma particular, a regularização dos vínculos precários existentes  e consequente contratação efetiva e integração no quadro de pessoal da RTP-Madeira dos trabalhadores que respondam a necessidades permanentes do serviço, essenciais ao seu normal funcionamento, bem como harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos trabalhadores da RTP.