Orçamento Regional: receita financeira caiu 124 milhões

O Orçamento Regional para 2020 contempla uma diminuição da receita de natureza financeira em cerca de 123,9 milhões de euros – conforme resulta da análise ao documento que o vice-presidente Pedro Calado já apresentou publicamente. Comparando...

Orçamento Regional: receita financeira caiu 124 milhões
O Orçamento Regional para 2020 contempla uma diminuição da receita de natureza financeira em cerca de 123,9 milhões de euros – conforme resulta da análise ao documento que o vice-presidente Pedro Calado já apresentou publicamente. Comparando os Orçamentos de 2019 (1.928 milhões no documento inicial) e para o ano em curso (1.742 milhões), há uma diferença de 186 milhões de euros, que não significa que haverá menos recursos, porque a redução orçamental é acompanhada de uma significativa diminuição de valores afetos à regularização de encargos assumidos e não pagos em anos anteriores. Para além da diminuição da receita de natureza financeira em cerca de 123,9 milhões de euros, o documento conta com menos 25 milhões de transferências associadas ao Fundo de Coesão Nacional no âmbito da LFRA (Lei de Finanças das Regiões Autónomas). Há ainda que contar com uma diminuição dos valores associados a verbas da União Europeia, ou seja, menos 33,5 milhões de euros. No que toca à substancial diminuição de valores afetos à regularização de encargos assumidos e não pagos em anos anteriores (-108,5 milhões de euros face ORAM inicial 2019), essa diminuição decorre da finalização do pagamento dos Acordos de Regularização de Dívida que tiveram um peso substancial em 2019.