Orçamento Regional: Região pode contrair novos empréstimos para financiar Hospital

O Orçamento prevê que o Governo Regional fique autorizado a aumentar o endividamento líquido regional até ao montante resultante da lei que aprovar o Orçamento do Estado para 2020, para assim fazer face às necessidades de financiamento. Sem...

Orçamento Regional: Região pode contrair novos empréstimos para financiar Hospital
O Orçamento prevê que o Governo Regional fique autorizado a aumentar o endividamento líquido regional até ao montante resultante da lei que aprovar o Orçamento do Estado para 2020, para assim fazer face às necessidades de financiamento. Sem prejuízo disso, a Região Autónoma da Madeira, para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, pode acordar contratualmente novos empréstimos, que não impliquem um aumento de endividamento liquido superior a 158 milhões e 700 mil euros. Por outro lado, o Executivo madeirense pode contrair empréstimos amortizáveis e realizar outras operações de endividamento idênticas e nos mesmos termos das autorizadas para o Estado, com o prazo máximo de 50 anos.