PCP denuncia fraudes no recurso ao lay-off na Madeira

O PCP acusou hoje a Empresa de Cervejas da Madeira de estar a "aproveitar-se" do regime lay-off simplificado criado pelo governo português para evitar despedimentos e manter os salários dos trabalhadores enquanto o país está em Estado de Emergência. O partido comunista chama a atenção para o recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, salientando que, "aquilo que está a acontecer na Região Autónoma da Madeira por parte de grandes empresas e grandes grupos económicos são graves atropelos ao interesse público e, em muitos casos, práticas fraudulentas". "Tal como o anunciou a Empresa de Cervejas da Madeira, outros como o Grupo Pestana, o maior grupo hoteleiro do País, a Ibersol que explora as lojas do Aeroporto da Madeira e do Porto Santo, a Groundforce, a TRIAM, a Portway, a ANA, são algumas das grandes empresas dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que estão a contactar os seus trabalhadores para anunciar que vão para lay-off. Para além do que toda esta situação comporta de ataque aos direitos dos trabalhadores, no que implica de corte significativo nos direitos remuneratórios de quem trabalha naquelas empresas, estaremos perante processos de prática oportunista do regime de lay-off", pode ler-se no comunicado enviado esta tarde à imprensa e assinado pelo seu coordenador regional, Edgar Silva. "O PCP denuncia toda esta situação escandalosa que está acontecer de forma acentuada na Região Autónoma da Madeira pelo que comporta de ataque ao interesse público, pelo que implica de usurpação de dinheiros públicos. As grandes empresas, algumas delas multinacionais, que controlam a economia desta Região Autónoma estão a anunciar o recurso ao lay-off. A denuncia é que, sendo evidente a situação excecional que levou à perda de rendimentos de muitas empresas, nem todas estão em risco de insolvência pelas quebras que se anteveem. Pelo contrário, estão em causa empresas muito lucrativas que deveriam sacrificar parte dos seus lucros para contrariar as tendências recessivas decorrentes desta situação de pandemia. Se, em vez disso, estas grandes empresas recorrem ao lay-off, estão a sobrecarregar os encargos do Estado, a passar para as costas dos contribuintes a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores, e a lavar daí as suas mãos", acusa o partido, continuando a sua acusão:"O que está em curso nestes processos na Região Autónoma da Madeira é um assalto aos dinheiros públicos. As empresas que retiram grandes lucros na sua atividade nesta Região ao terem acionado o lay-off passaram para a Segurança Social a parte de leão dos encargos. São, em geral, empresas integradas em multinacionais que acumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada. O que está em causa é toda uma forma de canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes o salário e fazendo o Estado pagar os encargos enquanto durar esta situação de impactos da pandemia", aponta o comunista. Neste contexto, Edgar Silva refere ainda que "o mesmo está a se passar com os grandes grupos hoteleiros, para além do Grupo Pestana, que ao longo dos últimos anos muito lucraram com a indesmentível expansão do crescimento do sector nesta Região. Depois de terem forçado o gozo de férias antecipadas e criado 'bancos de horas negativas', o patronato da hotelaria anuncia ter recorrido ao lay-off simplificado. Esta situação é escandalosa, já que o sector viveu anos consecutivos de aumento de dormidas e receitas, como nunca antes acontecera", acusa. "Quer a Empresa de Cervejas da Madeira, como outros grandes empresários e outros grandes grupos económicos, pretendem o mesmo de sempre: acautelar os prejuízos da emergência sanitária e garantir lucros ainda maiores, aumentando a exploração dos trabalhadores e obtendo dinheiro da Segurança Social. Boa parte das empresas não estão em situação de crise financeira para recurso a este apoio dos fundos da Segurança Social.  Poderiam e deveriam recorrer a outros apoios públicos às empresas, mas nunca a este recurso extraordinário para situações destinadas a empresas à beira da insolvência", sugere o coordenador regional.

PCP denuncia fraudes no recurso ao lay-off na Madeira
O PCP acusou hoje a Empresa de Cervejas da Madeira de estar a "aproveitar-se" do regime lay-off simplificado criado pelo governo português para evitar despedimentos e manter os salários dos trabalhadores enquanto o país está em Estado de Emergência. O partido comunista chama a atenção para o recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, salientando que, "aquilo que está a acontecer na Região Autónoma da Madeira por parte de grandes empresas e grandes grupos económicos são graves atropelos ao interesse público e, em muitos casos, práticas fraudulentas". "Tal como o anunciou a Empresa de Cervejas da Madeira, outros como o Grupo Pestana, o maior grupo hoteleiro do País, a Ibersol que explora as lojas do Aeroporto da Madeira e do Porto Santo, a Groundforce, a TRIAM, a Portway, a ANA, são algumas das grandes empresas dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que estão a contactar os seus trabalhadores para anunciar que vão para lay-off. Para além do que toda esta situação comporta de ataque aos direitos dos trabalhadores, no que implica de corte significativo nos direitos remuneratórios de quem trabalha naquelas empresas, estaremos perante processos de prática oportunista do regime de lay-off", pode ler-se no comunicado enviado esta tarde à imprensa e assinado pelo seu coordenador regional, Edgar Silva. "O PCP denuncia toda esta situação escandalosa que está acontecer de forma acentuada na Região Autónoma da Madeira pelo que comporta de ataque ao interesse público, pelo que implica de usurpação de dinheiros públicos. As grandes empresas, algumas delas multinacionais, que controlam a economia desta Região Autónoma estão a anunciar o recurso ao lay-off. A denuncia é que, sendo evidente a situação excecional que levou à perda de rendimentos de muitas empresas, nem todas estão em risco de insolvência pelas quebras que se anteveem. Pelo contrário, estão em causa empresas muito lucrativas que deveriam sacrificar parte dos seus lucros para contrariar as tendências recessivas decorrentes desta situação de pandemia. Se, em vez disso, estas grandes empresas recorrem ao lay-off, estão a sobrecarregar os encargos do Estado, a passar para as costas dos contribuintes a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores, e a lavar daí as suas mãos", acusa o partido, continuando a sua acusão:"O que está em curso nestes processos na Região Autónoma da Madeira é um assalto aos dinheiros públicos. As empresas que retiram grandes lucros na sua atividade nesta Região ao terem acionado o lay-off passaram para a Segurança Social a parte de leão dos encargos. São, em geral, empresas integradas em multinacionais que acumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada. O que está em causa é toda uma forma de canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes o salário e fazendo o Estado pagar os encargos enquanto durar esta situação de impactos da pandemia", aponta o comunista. Neste contexto, Edgar Silva refere ainda que "o mesmo está a se passar com os grandes grupos hoteleiros, para além do Grupo Pestana, que ao longo dos últimos anos muito lucraram com a indesmentível expansão do crescimento do sector nesta Região. Depois de terem forçado o gozo de férias antecipadas e criado 'bancos de horas negativas', o patronato da hotelaria anuncia ter recorrido ao lay-off simplificado. Esta situação é escandalosa, já que o sector viveu anos consecutivos de aumento de dormidas e receitas, como nunca antes acontecera", acusa. "Quer a Empresa de Cervejas da Madeira, como outros grandes empresários e outros grandes grupos económicos, pretendem o mesmo de sempre: acautelar os prejuízos da emergência sanitária e garantir lucros ainda maiores, aumentando a exploração dos trabalhadores e obtendo dinheiro da Segurança Social. Boa parte das empresas não estão em situação de crise financeira para recurso a este apoio dos fundos da Segurança Social.  Poderiam e deveriam recorrer a outros apoios públicos às empresas, mas nunca a este recurso extraordinário para situações destinadas a empresas à beira da insolvência", sugere o coordenador regional.