PS/Madeira defende governação "diferente e inovadora" plasmada no Orçamento Regional

O grupo parlamentar do PS na Assembleia da Madeira defendeu hoje que a proposta de Orçamento Regional para 2020 deve refletir “uma governação diferente e inovadora” que permita à região crescer economicamente. "Procuramos [...] que o orçamento reflita uma governação que seja diferente e inovadora”, afirmou o deputado socialista Paulo Cafôfo, depois de uma reunião com o vice-presidente do Governo da Madeira. Pedro Calado está hoje a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em vista a elaboração da proposta do Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2020. “É claro que nesta reunião tivemos a oportunidade de vincar o projeto que nós [PS/Madeira] temos para a região e a visão diferente que temos para a região”, sublinhou Paulo Cafôfo. Segundo o deputado, a autonomia deve servir para, tendo em conta os “constrangimentos enquanto região insular e ultraperiférica”, a Madeira poder “crescer economicamente, haver melhor qualidade de vida”, promover a fixação das pessoas e acabar com “a tendência para a emigração”. Cafôfo acrescentou que o partido também manifestou ao governante insular a necessidade de o Orçamento Regional plasmar “uma redução fiscal a diversos níveis - IRC, IRS e IVA”. “Oportunamente, apresentaremos propostas sobre a baixa de impostos na região, repondo o diferencial fiscal, o que é muito importante para as empresas, como uma folga para as famílias e podermos aumentar o seu poder de compra”. O acréscimo de cinco por cento no valor do salário mínimo é outra das propostas que a bancada socialista madeirense considera que deveria ser incluída na proposta orçamental, referiu. “Mas, nada melhor do que ter uma dinamização da economia, com apoios e incentivos por parte do Governo”, afirmou o parlamentar do PS/Madeira. No entender dos socialistas regionais, é ainda necessário esbater as assimetrias sociais e territoriais, “com incentivos que devem existir nos concelhos mais a norte [da ilha], que são afetados por uma desertificação e despovoamento”, apontando que deveria ser prosseguida uma política de discriminação positiva. Paulo Cafôfo mencionou igualmente a situação da saúde e educação, defendendo que estas duas áreas tenham um reforço financeiro no próximo orçamento. Na saúde, sublinhou a necessidade de resolver a problemática das "listas de espera" e da cobertura de médico de família, enquanto no setor da educação defendeu “a gratuitidade do ensino obrigatório”. “Foram estas as linhas mestras e vamos nos próximos tempos fazer propostas concretas, esperando da parte do Governo Regional a sua proposta orçamental para nos pronunciarmos sobre ela”, concluiu. De acordo com as declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, proferidas em 30 de outubro, as propostas de Orçamento e Plano do executivo insular para 2020 devem ser entregues até 09 de janeiro, estando agendada a sua discussão entre 20 e 24 desse mês. O PS é o maior partido da oposição na Assembleia da Madeira, tendo uma bancada composta por 19 dos 47 deputados. Têm ainda representação parlamentar o Juntos pelo Povo (3) e o PCP/PEV (1). Nas eleições regionais de 22 de setembro, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta, elegendo 21 deputados, tendo formado uma coligação de Governo com o CDS, que alcançou três mandatos.