Receita efetiva do Governo Regional aumentou 4,1%

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho de 2019 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/). O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional...

Receita efetiva do Governo Regional aumentou 4,1%
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho de 2019 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/). O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de junho de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 111,1 milhões de euros, o que compara com o saldo de-55,3 milhões de euros registado em junho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 114,3 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 3,2 milhões de euros. A receita efetiva do Governo Regional aumentou 4,1% até ao final de junho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (5,0%), como pela componente não fiscal (2,2%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (8,6%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco.  Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -5,8% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas. No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 13,4% entre 2018 e 2019, no primeiro semestre ano, o que reflete o aumento dos encargos com a aquisição de bens e serviços correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019 incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 52,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 154,5 milhões de euros e a Educação com 157,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais. O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2019 ascendia a 193,9 milhões de euros, dos quais 73,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de junho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 14,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,2 milhões de euros.