Advogados entregam 'habeas corpus' para libertar jovem que abandonou filho no lixo

Um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem que abandonou o filho num contentor do lixo, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”. Em declarações...

Advogados entregam 'habeas corpus' para libertar jovem que abandonou filho no lixo
Um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem que abandonou o filho num contentor do lixo, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”. Em declarações à agência Lusa, Varela de Matos, um dos advogados, disse à Lusa que o grupo, que integra uma dúzia de cidadãos, nomeadamente advogados, não juristas e magistrados jubilados, consideram que o crime que a cidadã terá cometido “não é aquele que se refere com mais frequência (tentativa de homicídio), mas sim o de exposição ao abandono, que nem sequer admite prisão preventiva”. Além disso, adiantou, "não se verificavam os demais requisitos, que são o perigo de fuga, o perigo de continuação da atividade criminosa, o alarme social que se devia à não aplicação da medida ou ainda, naquele caso concreto, a perturbação do inquérito”. “Nenhum dos pressupostos que a lei estabelece se verificava e por isso concluímos que a prisão é absolutamente ilegal e que o Estado interveio com a sua função punitiva e não com a sua função assistencial, que é aquilo que deveria ter feito no sentido de prevenir situações daquelas”, explicou Varela de Matos. Por lei, o Supremo Tribunal de Justiça tem oito dias para decidir sobre um habeas corpus. O bebé foi encontrado num contentor do lixo na zona de Alcântara na terça-feira da semana passada (dia 05), ainda com vestígios do cordão umbilical. A mãe, uma jovem sem abrigo, foi detida, ouvida na sexta-feira em primeiro interrogatório judicial e ficou a aguardar julgamento em prisão preventiva, indiciada da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. Também na sexta-feira, em declarações à agência Lusa, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, defendeu igualmente que o crime em causa é o de "exposição ao abandono" e não tentativa de homicídio. Dulce Rocha considerou que a jovem sem-abrigo que deitou na terça-feira o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa, expôs o bebé ao abandono sem querer matá-lo. Segundo Dulce Rocha, a mãe, de 22 anos, estava numa situação de vulnerabilidade que a levou a abandonar o filho: "Esta mãe está muito sozinha, muito desesperada, sem apoio familiar, senão não tinha praticado o que praticou". A presidente do IAC defende igualmente que "não há indícios", como lesões ou sinais de asfixia, que apontem para tentativa de homicídio.