Albuquerque acredita na revisão da Lei das Finanças Regionais, em sede do OE ou depois

O presidente do Governo Regional acredita que a Lei das Finanças Regionais vai ser revista, em sede do Orçamento de Estado, ou depois, por iniciativa do Executivo madeirense. Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma loja...

Albuquerque acredita na revisão da Lei das Finanças Regionais, em sede do OE ou depois
O presidente do Governo Regional acredita que a Lei das Finanças Regionais vai ser revista, em sede do Orçamento de Estado, ou depois, por iniciativa do Executivo madeirense. Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma loja comercial, Miguel Albuquerque afiançou ser “muito importante rever a Lei das Finanças Regionais, porque é iníqua, quer nos seus propósitos, quer na discriminação que faz relativamente à Madeira”. “Ou seja”, acrescentou, “as pessoas vão melhorando a sua qualidade de vida e a Região vai sendo penalizada pelo Fundo de Coesão, não tem sentido”, criticou. O governante lembrou ainda que, “antigamente, havia uma norma travão para evitar isso, que foi alterada e nós queremos reintroduzir novamente essa norma travão”. “Mas se não for negociado agora neste Orçamento, nós vamos tomar a iniciativa depois”, garantiu. Recorde-se que esta intenção, que preconiza uma alteração ao IVA, está entre as cerca de 50 propostas que o PSD-Madeira apresentou, em sede da discussão do Orçamento de Estado, que está agora a decorrer na Assembleia da República.