Albuquerque em Bruxelas para o Encontro Intercalar de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa no Encontro Intercalar de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 18 e 19 de novembro. No âmbito deste encontro os presidentes têm...

Albuquerque em Bruxelas para o Encontro Intercalar de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa no Encontro Intercalar de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 18 e 19 de novembro. No âmbito deste encontro os presidentes têm agendadas um conjunto de reuniões com as instituições europeias. No dia 18, a embaixadora Marja Rislakki, representante permanente da Finlândia junto da União Europeia, país que preside neste semestre ao Conselho, recebe os presidentes das RUP. O objetivo desta reunião é sensibilizar a Presidência do Conselho para importância para as Regiões Ultraperiféricas, da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e dos regulamentos setoriais respetivos, nomeadamente ao nível da Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum das Pescas. Os presidentes das RUP irão também se encontrar com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Younous Omarjee. Recorde-se que o Parlamento Europeu tem um papel fundamental como legislador, ao nível das políticas europeias, no caso concreto desta Comissão é a principal responsável pela negociação da Política de Coesão.   Para terminar esta jornada existirá uma reunião entre os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e os seus Estados Membros de pertença, a saber, França, Espanha e Portugal. Está prevista a assinatura de uma declaração política conjunta entre os três estados e as suas nove regiões ultraperiféricas, onde se reforçará os argumentos políticos que deverão ser atendidos no âmbito da negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, nomeadamente pelas especificidades que estas regiões apresentam e que estão devidamente salvaguardadas nos Tratados Europeus, nomeadamente no art.º 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).