Albuquerque irá inaugurar primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, inaugura amanhã, pelas 17h00, em Santana, nas instalações do Centro Cívico local, o primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAP). Os balcões...

Albuquerque irá inaugurar primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, inaugura amanhã, pelas 17h00, em Santana, nas instalações do Centro Cívico local, o primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAP). Os balcões criados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas visam centralizar num único ponto de cada concelho da RAM, várias valências dos serviços da SRAP, visando a maior e melhor proximidade com os cidadãos. Com a abertura deste primeiro balcão, em Santana, pretende-se, assim, um apoio de proximidade ainda maior, ao mesmo tempo que se dá seguimento à política de descentralização deste Governo. Todos os concelhos da Região terão um gabinete SRAP, de apoio mais célere e direto aos produtos madeirenses. Refira-se ainda que os Balcões SRAP serão equipados de recursos humanos e das tecnologias adequadas que permitam um atendimento presencial de qualidade e que respondam com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos agricultores, dos produtores pecuários, dos pescadores e dos artesãos, bem como das empresas nestes setores. Estes balcões irão receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada, proporcionar a identificação e/ou atualização do limite das parcelas das explorações agrícolas e rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único. O Balcão vai ainda disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias, auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos, proceder aos requerimentos para obtenção de licença da pesca lúdica e dos livros do Diário de Pesca das embarcações. Caberá ainda a este novo departamento divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores da pesca e da aquacultura, emitir licença para a plantação de vinhas, e respetivas regras e promover controlos no âmbito das ajudas ao setor vitícola, isto para além de outras funções.