Alterações ao código de trabalho prejudicam empresas desatentas

Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados (OA), diz que é cada vez mais importante que as empresas e trabalhadores estejam atento e recorram aos esclarecimentos dos advogados para saberem sobre as recentes alterações...

Alterações ao código de trabalho prejudicam empresas desatentas
Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados (OA), diz que é cada vez mais importante que as empresas e trabalhadores estejam atento e recorram aos esclarecimentos dos advogados para saberem sobre as recentes alterações ao Código do Trabalho e Código do Processo do Trabalho.     Há mudanças em vigor dsde setembro de 2019 e urge que todos os advogados percebam o alcance das mesmas e das implicações para os trabalhadores, conforme defendeu, há pouco, momentos antes de ter início a conferência 'As recentes alterações ao Código do Trabalho e Código do Processo do Trabalho', que decorre no auditório da OA na Madeira.Paula Margarido realça que muitas empresas e trabalhadores desconhecem, por completo, a nova realidade. Ao JM, Paula Margarido diz que é preciso ter muito cuidado, pois os empregadores uma realidade que deixou de existir. Os contratos de trabalho, quer a termo certo, quer a termo incerto,  tinham determinados prazos limites que deixaram de ter. Ou seja, tempos houve em que o contrato de trabalho a termo incerto poderia ir até aos seis anos. Por outro lado, o contrato de trabalho a termo certo podia ir até aos 3. Com estas alterações, muito mudou. Há empresas com funcionários que gerem os recursos humanos e que usam as minutas antigas, de há 3, 4, 5 6 anos. Desde outubro que "o contrato de trabalhoa  termo incerto passou a ter uma duração de quatro anos", acrescenta ao Jornal. Até aquela data, a máxima era de seis. Ora, "se as empresas nãoe stão atentas, pensam que têm ali, um trabalhador a termo certo, por um período máximo de seis anos e, após quatro anos, se o mesmo ali se mantiver, passa a efetivo", explicou Paula Margarido. "Isto é, de facto, uma grande alteração com grande importância prática, na gestão da vida de uma empresa", sublinhou ainda.