Aumento do IMT e da tributação no AL entre as principais alterações do Orçamento de Estado'20

O aumento da taxa de IMT para imóveis de valor superior a um milhão de euros e um agravamento da tributação no Alojamento Local em zonas de grande pressão urbanística são algumas das alterações fiscais previstas no Orçamento de Estado 2020,...

Aumento do IMT e da tributação no AL entre as principais alterações do Orçamento de Estado'20
O aumento da taxa de IMT para imóveis de valor superior a um milhão de euros e um agravamento da tributação no Alojamento Local em zonas de grande pressão urbanística são algumas das alterações fiscais previstas no Orçamento de Estado 2020, que foram explicadas, esta tarde, na sede da ACIF. Numa sessão que decorreu tendo como oradores José Parada Ramos e Elsa Martins, da PKF Portugal, foram abordadas as ‘Principais Alterações fiscais decorrentes do Orçamento do Estado para 2020 e ‘As novas obrigações declarativas em sede de Imposto do Selo e de Preços de Transferência’. Momentos antes da sessão de informação, Elsa Martins adiantou ao JM que, “este ano, em termos de IRC e IRS, e genericamente, não há muitas alterações, ao contrário de outros anos”. Nesse âmbito, salientou duas que se referem ao imobiliário, com “agravamentos fiscais ao património”, que vêm na senda do que tem sido decidido nos últimos anos. “Há retirada de algumas isenções, há o aumento da taxa de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões), por exemplo, para imóveis de valor superior a um milhão de euros, que passa a ser 7,5%. Assim, “com o imposto de selo, já passa para 8,3%, e até agora era 6%, faz diferença”, ressalvou. Por outro lado, a palestrante destacou “um agravamento da tributação no Alojamento Local em zonas de grande pressão urbanística. Nessas zonas há um coeficiente que era de 0,35 para considerar como rendimento tributável só 35% do rendimento, agora, passa para 0,5, portanto, para 50% do rendimento”, esclareceu. “É uma medida que vem na senda da política escolhida pelo Governo para desincentivar aquela pressão urbanística que se sente muito, principalmente no centro de Lisboa e no centro do Porto, onde a classe média hoje já não consegue comprar casa nem arrendar”, frisou.    Por outro lado, Elsa Martins apontou que, “para as empresas, uma questão importante é a abertura da alternativa de haver isenção de imposto de selo, no caso da gestão de tesouraria centralizada. Normalmente trata-se por ‘cash pooling’ entre empresas, e, até agora, não havia isenção de imposto de selo, o que onerava os empréstimos que havia entre empresas irmãs”, lembrou. “E, a partir de agora, há essa isenção, que eu acho que é importante para as empresas nas questões de financiamento”, considerou. Por último, avançou que “existem também algumas autorizações legislativas que podem ser importantes para as empresas, no apoio à exportação, mas que ainda não estão configuradas, ainda só existe uma autorização legislativa para ser feita”, ressalvou. “Em termos de IVA não mudou muita coisa”, rematou, esclarecendo que, nestas matérias, não há nada de específico para o contexto regional. “Tudo isto se aplica a nível nacional, incluindo as regiões autónomas”, assinalou. De realçar que esta iniciativa contou com 27 participantes e foi promovida pela Mesa da Seção dos Serviços de Contabilidade e Consultoria de Gestão da ACIF-CCIM, em parceria com a PKF Portugal e a Madconta.