Bastonário dos Advogados: "a minha função é responder aos diversos anseios que aqui foram expressos"

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, colocou-se hoje ao lado do Conselho Regional da Madeira nas questões que preocupam a estrutura local, algumas das quais comuns a todos os advogados do país. “Na qualidade de bastonário,...

Bastonário dos Advogados:
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, colocou-se hoje ao lado do Conselho Regional da Madeira nas questões que preocupam a estrutura local, algumas das quais comuns a todos os advogados do país. “Na qualidade de bastonário, entendo que a minha função é responder aos diversos anseios que aqui foram expressos”, disse, agradecendo a Paula Margarido a disponibilidade do conselho regional para conjuntamente “batalhar pela melhoria da situação dos advogados” do país. E foi direito ao assunto: “Acho inaceitável que os advogados que trabalham no âmbito do acesso ao direito e que defendem com imensa dificuldade os cidadãos que não podem com os seus próprios meios ter acesso à Justiça, não tenham os seus honorários atualizados desde 2004”, quando a lei determina que a mesma seja feita anualmente. Criticou também as “elevadíssimas custas judiciais”, que colocam “a grande maioria dos cidadãos” sem acesso à Justiça e que levam o Ministério da Justiça a, no fundo, “auto-financiar-se”. Menezes Leitão defende que o acesso à justiça deveria funcionar com um modelo de taxas moderadoras semelhante ao que existe para a saúde. As declarações Luís Menezes Leitão foram produzidas hoje, durante a tomada de posse dos órgãos regionais da Ordem dos Advogados, no Palácio da Justiça, no Funchal. Saiba o que disse mais o bastonário da Ordem do Advogados na edição impressa de amanhã do JM.