Brexit: Tribunal escocês decide hoje se bloqueia provisoriamente suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal na Escócia vai decidir hoje se aceita provisoriamente bloquear a suspensão do Parlamento decretada pelo Governo britânico a pedido de um grupo de 75 parlamentares britânicos. O juiz Raymond Doherty, do tribunal Court of Session,...

Brexit: Tribunal escocês decide hoje se bloqueia provisoriamente suspensão do Parlamento britânico
Um tribunal na Escócia vai decidir hoje se aceita provisoriamente bloquear a suspensão do Parlamento decretada pelo Governo britânico a pedido de um grupo de 75 parlamentares britânicos. O juiz Raymond Doherty, do tribunal Court of Session, em Edimburgo, escutou argumentos de advogados na quinta-feira e vai hoje deliberar sobre um pedido urgente para tomar uma decisão provisória até à audiência principal da próxima sexta-feira, 06 de setembro. A ação foi iniciada por um grupo de cerca de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes pró-europeus, liderados pela nacionalista escocesa Joanna Cherry, em julho, quando a suspensão do Parlamento ainda era apenas uma possibilidade que se materializou esta semana. O advogado dos parlamentares, Aidan O'Neill, alegou que "o Governo, com base na maioria parlamentar, procura impor o seu poder suspendendo o Parlamento". "É inconstitucional e este tribunal deve impedi-lo", argumentou perante o juiz do tribunal de última instância escocês. Roddy Dunlop, o advogado em representação do Governo, pediu ao tribunal que rejeitasse o pedido porque a suspensão já foi autorizada pela Rainha, cujas decisões não podem ser questionados nos tribunais. Mas Aidan O'Neill entende que a rainha deve reconsiderar a sua autorização se o tribunal declarar ilegal o parecer do governo de Boris Johnson, pois a monarca "não está acima da lei". Também esta manhã, uma segunda ação judicial com o mesmo objetivo de impedir a suspensão do parlamento vai ser analisada no tribunal superior [High Court] de Belfast, na Irlanda do Norte, promovida pelo ativista dos direitos humanos Raymond McCord. O principal argumento deste caso é que um ‘Brexit' sem acordo infringe os acordos de paz para a Irlanda do Norte. "Claro que Boris Johnson [primeiro-ministro] tem o poder de aconselhar a Rainha a suspender o Parlamento, mas o que dizemos é que a sua motivação para fazê-lo é ilegal porque está claramente a tentar contornar o parlamento", afirmou à AFP Ciaran O'Hare, advogado de Raymond McCord. Entretanto, a empresária Gina Miller aguarda uma resposta ao pedido para uma audiência no tribunal superior de Londres para igualmente impedir a suspensão do parlamento britânico, procurando declarar ilegal o parecer do governo que resultou na autorização da rainha. "Não é o ato de suspensão que estamos a desafiar. É a intenção e o efeito de suspensão com este objetivo de encerrar e restringir o Parlamento numa altura em que o parlamento está a exprimir a sua vontade de querer debater", argumentou, em declarações na quinta-feira à BBC. Em 2017, Gina Miller protagonizou um processo bem sucedido nos tribunais que forçou o Governo britânico a submeter ao Parlamento a proposta de ativar o artigo 50.º do Tratado Europeu para formalizar o pedido de saída da UE, a qual acabou por ser aprovada por 498 votos a favor e 114 contra. No caso de perderem, qualquer uma das partes poderá recorrer, podendo a decisão passar para o Supremo Tribunal britânico, que só trata de questões constitucionais. O Governo britânico obteve na quarta-feira autorização da Rainha Isabel II para suspender o Parlamento durante cinco semanas, a partir de um dia a determinar entre 09 e 12 de setembro até 14 de outubro, com o objetivo de "apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o ‘Brexit'", invocou o primeiro-ministro, Boris Johnson. Porém, a oposição política considerou a decisão um "escândalo e uma ameaça à democracia" e prepara-se para apresentar um projeto de lei que impeça um ‘Brexit' sem acordo na próxima semana, quando o parlamento retomar os trabalhos após as férias de verão. Uma petição pública contra a suspensão do Parlamento já soma mais de 1,6 milhões de assinaturas e manifestações em várias cidades do Reino Unido estão anunciadas para os próximos dias.