Brinertes: Governo pondera pedido para desassoreamento de parcelas na Ribeira do Faial

A Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas (SREI) diz que está a analisar, através da Direção de Serviços de Hidráulica Fluvial, um pedido para desassoreamento de algumas parcelas da Ribeira do Faial. O pedido, de acordo com uma...

Brinertes: Governo pondera pedido para desassoreamento de parcelas na Ribeira do Faial
A Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas (SREI) diz que está a analisar, através da Direção de Serviços de Hidráulica Fluvial, um pedido para desassoreamento de algumas parcelas da Ribeira do Faial. O pedido, de acordo com uma nota de imprensa do Governo, foi entregue ontem, dia 20. Numa nota, divulgada nas redes sociais, empresa Brinetes, que desde 2008 opera na referida localidade, ameaçou hoje encerrar as portas na próxima segunda-feira, se não conseguir licença para laborar na extração de inertes na Ribeira do Faial. Falando ao JM, o responsável pela empresa, Laurindo Teles disse que nas últimas semanas tem sentido muita pressão da parte da fiscalização dos serviços hidráulicos, bem como da GNR que, segundo disse, também já esteve na empresa. "Os fiscais andam por lá todas as semanas", afirmou. Na mesma nota enviada à comunicação social, a SREI confirma que "o Serviço de Hidráulica Fluvial, no âmbito das suas atribuições, tem vindo a fazer visitas regulares à Ribeira do Faial para impedir qualquer intervenção não autorizada de retirada de material aluvial do leito da Ribeira" e sublinha que "no âmbito da conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, artigo 33 do DL 58/2005, o trabalho de desassoreamento só pode ser feito com a devida autorização/licença da SREI". "Informamos de que ontem, 20 de fevereiro, deu entrada nos nossos serviços de um pedido para desassoreamento de algumas parcelas da Ribeira do Faial, que neste momento se encontra em análise pelo Serviço de Hidráulica Fluvial. Salientamos que as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, de acordo com o artigo 33 do DL/58/2005, devem ser executadas sob orientação da entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos, sendo da responsabilidade: dos municípios, nos aglomerados urbanos e dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos", sublinha a SREI.