Calado diz que mexida das taxas do IVA depende da revisão das Lei das Finanças Regionais

O vice-presidente do Governo Regional admitiu hoje a revisão das taxas de IVA durante a legislatura, mas fez depender essa mexida da revisão da Lei das Finanças Regionais. Pedro Calado iniciou o debate do Programa do Governo esta tarde, enfatizando...

Calado diz que mexida das taxas do IVA depende da revisão das Lei das Finanças Regionais
O vice-presidente do Governo Regional admitiu hoje a revisão das taxas de IVA durante a legislatura, mas fez depender essa mexida da revisão da Lei das Finanças Regionais. Pedro Calado iniciou o debate do Programa do Governo esta tarde, enfatizando as descidas do IRC e do IRS e avançando com a possibilidade de novos impostos baixarem. “Queremos ir mais além e perspetivar a redução de outros impostos, como a redução das taxas do IVA, sendo fundamental, para esse efeito, a revisão da Lei das Finanças Regionais”, disse, durante uma intervenção inicial que abordou as diferentes pastas que tutela.  As suas primeiras palavras foram contudo de abertura para dialogar com todas as bancadas parlamentares”. “Não desejamos a conflitualidade gratuita e desnecessária”, referiu, dizendo que o executivo está disponível “para gerar consensos e encontrar soluções” à frente de “qualquer diferença ideologia”. Sobre as propostas do Programa do Governo, que “oferece garantias de governabilidade”, disse que “os pilares” para os próximos quatro anos baseiam-se na “defesa da autonomia, crescimento económico, estímulo ao investimento e maior igualdade e coesão social. “Não deixaremos de exigir, a todo o momento, o cumprimento das promessas feitas pelo primeiro-ministro não ao Governo Regional, mas a todos os madeirenses e porto-santenses”, avançou ainda. Por isso, “reivindicaremos o financiamento pelo Orçamento do Estado em 50% dos custos do novo hospital, bem como a revisão da taxa de juro e o pleno cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial na mobilidade aérea e marítima”. “Queremos garantir também que o Estado cumpra com o que prometeu em relação ao financiamento da ligação ferry regular ao longo de todo o ano”, referiu. Pedro Calado abordou ainda redução da dívida, que desde 2012 desceu “1.444 milhões de euros, passando de 6,6 para 5,2 mil milhões de euros, numa redução acumulada na ordem dos 22%”. “São mais de 241 milhões de euros em média por ano de redução da dívida”, sublinhou. Criticou, por outro lado, que as transferências do Estado para as regiões autónomas estejam a favorecer mais os Açores do que a Madeira – “durante a vigência dos orçamentos do atual governo de António Costa a Madeira recebeu menos 65 milhões de euros do que os Açores”. “Só em 2019 os açorianos receberam cerca de 38 milhões de euros a mais”, enfatizou. Pedro Calado afirmou ainda que o Programa do Governo assume “a ilha do Porto Santo como prioridade económica” e assegurou que a aposta nas energias limpas para a ilha mantém-se.