Câmara anula leilão para a atribuição de licenças para o 'Mercadinho de Natal'

A Câmara Municipal do Funchal acaba de tomar a decisão de anular o leilão que tinha previsto para amanhã para a atribuição dos licenciamentos das barracas para o ‘Mercadinho de Natal’, na Placa Central. A decisão do município surge em virtude...

Câmara anula leilão para a atribuição de licenças para o 'Mercadinho de Natal'
A Câmara Municipal do Funchal acaba de tomar a decisão de anular o leilão que tinha previsto para amanhã para a atribuição dos licenciamentos das barracas para o ‘Mercadinho de Natal’, na Placa Central. A decisão do município surge em virtude da resolução hoje publicada pelo Governo Regional que deu posse administrativa temporária daquela área da cidade ao executivo, chamando a si todas as competências, incluindo a atribuição das licenças para os comerciantes. Fica assim sem efeito prático o edital que ontem a Câmara Municipal do Funchal publicou, que determinava os termos da atribuição de 16 licenças e que impunha que só quem tivesse a referida licença poderia vender na placa central. O Governo publicou hoje uma resolução, aprovada hoje em Conselho do Governo, e fundamentou juridicamente a decisão da posse administrativa.