Câmara de Lobos fixa taxas para 2020

O executivo municipal do PSD aprovou, em reunião de Câmara ocorrida hoje, as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos...

Câmara de Lobos fixa taxas para 2020
O executivo municipal do PSD aprovou, em reunião de Câmara ocorrida hoje, as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, para o próximo ano 2020. Conforme propostas formuladas pelo executivo municipal, foram aprovadas hoje as taxas de IMI e da participação variável do município no IRS para vigorarem no próximo ano 2020, representando um esforço financeiro para a autarquia, e consequentemente a redução na receita municipal anual, na ordem dos 400 mil euros, quando comparado com os vigentes no início do mandato autárquico de 2013. Segundo Pedro Coelho, os seus executivos têm vindo a promover uma redução progressiva e sustentada dos impostos municipais. A política fiscal municipal prosseguida teve impacto direto nas famílias, dado que representa uma devolução na ordem dos 400 mil euros anuais de impostos às famílias do concelho. O edil referiu que o modelo de gestão preconizado pela câmara visa a adoção de medidas estruturantes e a opção por investimento reprodutivo. “Adotamos um modelo de gestão financeira rigoroso e justo, e, sem embarcar na moda da política do assistencialismo, reduzimos a carga fiscal municipal para as famílias e empresas, devolvendo mais de 400 mil euros por via do IMI e do IRS. Por outro lado garantimos, à data e proporcionalmente, a mais alta taxa de investimento público entre os municípios da RAM, garantindo políticas justas e equilibradas de apoio social às pessoas e às famílias, como é o caso das bolsas de estudo, entre outras”, referiu o Presidente da Câmara.