Câmara Municipal de Porto Moniz lamenta falta de ação do Governo Regional

Em resposta ao Governo Regional, por ocasião do debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativo à Proteção Civil e combate aos incêndios na Região, o município de Porto Moniz emitiu esta manhã uma nota de imprensa lamentando...

Câmara Municipal de Porto Moniz lamenta falta de ação do Governo Regional
Em resposta ao Governo Regional, por ocasião do debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativo à Proteção Civil e combate aos incêndios na Região, o município de Porto Moniz emitiu esta manhã uma nota de imprensa lamentando a falta de ação do Governo Regional. Num longo texto, assinado pelo presidente, a Câmara começa por lembrar que se  candidatou, no âmbito do PRODERAM, a um projeto que visava a construção do Caminho Florestal do Covão. "Esta obra, orçada em cerca de 1.000.000,00 euros, constituía-se uma grande mais valia para o desenvolvimento deste município, uma vez que se assumia como uma nova porta de entrada no concelho e ofereceria igualmente toda uma nova dinâmica à freguesia das Achadas da Cruz, trazendo a possibilidade dos turistas que descem de carro do Paul da Serra entrarem no nosso concelho através das Achadas da Cruz, fazendo-os percorrer as ruas daquela freguesia, fazendo usufruto das infraestruturas municipais, dinamizando a economia local daquela freguesia e devolvendo vitalidade à mesma. O caminho em causa, com uma extensão de 2800 metros teria a importante função de “faixa corta-fogo” para combate aos incêndios florestais, no perímetro compreendido entre a freguesia da Ponta do Pargo e a freguesia das Achadas da Cruz, cenário ao qual se assiste com relativa frequência, estando na memória de todos quantos se preocupam com esta zona o grande incêndio que assolou as serras daquelas freguesias, em 2015, ou, mais recentemente, no mês passado, bem perto das serras do concelho de Porto Moniz. A candidatura apresentada ao PRODERAM por este Município, em 2016, visando a construção do Caminho Florestal do Covão, mereceu reprovação com a justificação de não 'possuir razoabilidade técnica'", pode ler-se na nota. Por "zelar pela segurança e qualidade de vida da sua população", o município refere também que voltou a apresentar uma candidatura, "depois de uma reedificação do projeto inicial, de forma a poder candidatá-lo logo que fosse disponibilizada uma nova janela de candidaturas por parte da Autoridade de Gestão". "Esta nova candidatura, que no ano 2018 mereceu então um parecer positivo por parte da Autoridade de Gestão, não seguiu em frente “por motivos de insuficiência orçamental do programa”. Apesar da candidatura do Município de Porto Moniz ter merecido um parecer favorável, para a sua construção, esta teria de transitar para o seguinte período de candidaturas da mesma ação. No ano 2019, esta Câmara Municipal recebeu um ofício, do PRODERAM, com o assunto: “Indeferimento de candidatura”. Depois de todo um trabalho de reestruturação do projeto, que se revelava estruturante para o concelho de Porto Moniz, este documento deitou por terra qualquer aspiração em ver concretizada uma obra há muito reivindicada pela população", lamenta a autarquia. "Quando tanto se fala sobre o despovoamento da Costa Norte não basta fazer uso de palavras vãs que ficam bem na comunicação social. Não podemos ficar à espera que o Norte “entre na moda”. Temos de trabalhar! Apresentar projetos e propostas concretas. Foi nesse sentido que a Câmara Municipal de Porto Moniz solicitou o apoio de fundos comunitários para a concretização deste projeto estruturante para o concelho", recorda a edilidade. Ainda a respeito do Caminho Florestal do Covão, a Câmara diz que, "entre outras valências já elencadas, previa também a construção de um tanque de 300.000 litros que serviria não apenas de apoio à rega das explorações agrícolas, mas também auxiliaria de forma muito significativa o combate a incêndios, quer através do abastecimento ao meio aéreo ou das viaturas de combate a incêndios, numa zona que por várias vezes já se revelou de difícil acesso aos bombeiros, com associados riscos para as vidas humanas, bens pessoais e patrimoniais". "Este Município não pode ficar indiferente e manifesta até alguma surpresa quando o Sr. Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dr. Humberto Vasconcelos, por altura do debate do orçamento regional, usou como argumento justificativo para a pavimentação da Estrada das Ginjas o facto desta obra prever a construção de um tanque para apoio aos Bombeiros no combate a incêndios florestais naquela zona. Os argumentos que sustentavam a construção do Caminho Florestal do Covão e que justificavam o caráter estruturante daquela obra para o concelho de Porto Moniz e para a sua população, não mereceram o necessário reconhecimento por parte da autoridade de gestão, mas servem agora para justificar a construção da Estrada das Ginjas, numa clara política de “dois pesos e duas medidas” a qual o Governo Regional, infelizmente, já nos tem habituado", pode ler-se ainda. "Perante a realidade dos factos, a população do Município de Porto Moniz e da Região Autónoma da Madeira não está minimamente interessada em assuntos triviais, como o “abraço do urso” ou o “síndrome de Estocolmo”. Pois só assim a Costa Norte estará, por fim, na moda e preparada para ultrapassar os desafios que lhe são colocados. É inadmissível que continuemos a estar submetidos a uma forma de governação que ostraciza as populações cujo sentido de voto incomoda. Não nos esqueçamos que estas populações estão cada vez mais atentas e percebem quando lhes são fechadas, de forma vingativa e vil, as portas que deveriam estar, de forma igual, abertas para todos", termina assim a nota de imprensa assinada por Emanuel Câmara.