Cláudia Monteiro de Aguiar interpela Comissão sobre estatuto dos observadores marítimos

A eurodeputada do PSD endereçou hoje à Comissão Europeia uma pergunta sobre a ausência de enquadramento profissional dos observadores marítimos, onde pede uma garantia de tratamento justo e equitativo para estes profissionais. “Estamos perante...

Cláudia Monteiro de Aguiar interpela Comissão sobre estatuto dos observadores marítimos
A eurodeputada do PSD endereçou hoje à Comissão Europeia uma pergunta sobre a ausência de enquadramento profissional dos observadores marítimos, onde pede uma garantia de tratamento justo e equitativo para estes profissionais. “Estamos perante uma situação onde a Comissão Europeia falha para com os observadores, cujo fim último do trabalho é garantir mais e melhor informação sobre as atividades ligadas ao mar de enorme importância para os Estados-Membros, para as regiões e as diversas entidades do setor”, destaca Cláudia Monteiro de Aguiar. Os observadores têm como função fornecer informações fidedignas sobre as atividades científicas, na avaliação do cumprimento das medidas de gestão existentes, da amostragem científica e dos impactos das várias atividades marítimas, um papel fundamental também para o controlo das pescas. Expostos a elevados riscos, e muitas vezes vistos como uma ameaça dentro das embarcações, estes carecem de reconhecimento e designação oficial marítima e fiscal, que garantam um tratamento uniforme entre os vários profissionais que desempenham a mesma função na mesma embarcação, mas que depois encontram enquadramentos diversos consoante a sua origem. Cada vez mais requisitados devido à necessidade crescente de supervisão, segundo Cláudia Monteiro estes “são essenciais para formular políticas mais bem preparadas e independentes, tendo em vista a sustentabilidade ambiental, mas também económica e social das atividades marítimas”. "Na indústria marítima, os profissionais chamados Observadores Marítimos (OM) têm um papel único de, para a Comissão Europeia (CE), fornecer informações independentes sobre as atividades e observações científicas; são essenciais para o desenvolvimento de políticas de pesca, avaliando o cumprimento das medidas de gestão existentes, da amostragem científica e dos impactos de várias atividades marítimas. Nesse processo, são expostos às mesmas dificuldades que outros profissionais do setor marítimo, notadamente, encontrar-se longe da família por largos períodos de tempo, isolando-se, e frequentemente expondo-se a riscos associados à vida no mar. Acresce que, dado seu papel, o risco é geralmente exacerbado por serem vistos como ameaças e por trabalharem num ambiente potencialmente hostil. Neste contexto, o papel de observador permanece não reconhecido, sem designação oficial marítima nem fiscal, criando problemas subsequentes com declarações de seguros, previdência social e fiscais. Tendo em consideração estes factos, gostaria de perguntar à Comissão Europeia: Tem conhecimento do atual estado do estatuto profissional dos OM? Se sim, porque não atuou a CE no passado, no sentido de garantir um tratamento justo e equitativo para estes profissionais que desempenham funções parte das políticas comuns da União? Quando e como vai a CE desenvolver o seu estatuto?", questionou a eurodeputada.