Conselho de Governo aprovou minutas para o pagamento antecipado do subsídio social de mobilidade no momento da aquisição da viagem para o Porto Santo

O Conselho do Governo, reunido em plenário, aprovou, entre outras, as minutas do protocolo que tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre a Vice-Presidência do Governo Regional e os operadores de transporte aéreo e marítimo para...

Conselho de Governo aprovou minutas para o pagamento antecipado do subsídio social de mobilidade no momento da aquisição da viagem para o Porto Santo
O Conselho do Governo, reunido em plenário, aprovou, entre outras, as minutas do protocolo que tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre a Vice-Presidência do Governo Regional e os operadores de transporte aéreo e marítimo para a concretização do modelo de pagamento antecipado do subsídio social de mobilidade no momento da aquisição da viagem para o Porto Santo, nos termos legais. O Governo tomou igualmente as seguintes resoluções:  Expropriar, pelo valor global de 91.877,83 euros, duas parcelas referentes à obra de construção da Via Rápida Funchal/Aeroporto (segunda fase). Ratificar a versão final da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de São Vicente, documento da responsabilidade da autarquia e que foi aprovado pela Assembleia Municipal de São Vicente, por maioria, em reunião extraordinária realizada a 31 de julho de 2019. Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo Desportivo Estreito, para a realização dos seus eventos, numa comparticipação financeira que não excederá € 20.000,00 (vinte mil euros). Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Regional de Canoagem da Madeira, para realização dos seus eventos, numa comparticipação financeira que não excederá € 6.000,00 (seis mil euros). Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o ator e produtor Eduardo Luís Mendes Rodrigues, tendente a assegurar a produção, criação e apresentação de eventos, em colaboração com núcleos de teatro, música e dança da Região, numa comparticipação financeira que não excederá os €10.000,00 (dez mil euros). Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a atriz, dançarina e performer Ana Margarida de Sousa Menezes, tendente a assegurar a produção e apresentação de eventos de foto-performance, em formato de instalação, exposição e projeção de criação artística, numa comparticipação financeira que não excederá os €6.000,00 (seis mil euros).  Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Grupo de Folclore Monteverde, tendo em vista a promoção dos seus eventos, numa comparticipação financeira que não excederá os €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros). Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Municipal do Funchal "Artistas Funchalenses", tendo em vista a produção e realização de eventos, numa comparticipação financeira que não excederá os €5.000,00 (cinco mil euros).