Empreendimentos turísticos proibidos de receber novos hóspedes a partir da meia-noite de amanhã

Uma decisão tomada em reunião de Conselho de Governo e que vem na sequência das medidas de prevenção e de combate da pandemia provocada pelo Covid-19. O Governo Regional decidiu suspender a admissão de novos hóspedes a partir das 00h00 desta sexta-feira, 3 de abril, "em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, não sendo permitidas novas admissões de hóspedes, a fim de conter a transmissão da doença infeciosa provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e a propagação da infeção Covid-19, com exceção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional". De acordo com nota da Quinta Vigia, "esta medida não prejudica os direitos adquiridos pelos hóspedes que já se encontrem nos respetivos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos de alojamento local, à data da entrada em vigor da mesma, devendo, para o efeito, os mesmos prestar os serviços até ao termo da respetiva estada e dentro das restrições previstas em cada momento, na fase do estado de emergência". O Governo mais informa que "a violação da presente Resolução faz incorrer os respetivos infratores, o proprietário e/ou responsável pelo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, na prática de um crime de desobediência previsto e punível nos termos do artigo 348.º do Código Penal, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro". Esta resolução do Conselho de Governo refere que "as medidas ora determinadas são excecionais e poderão ser devidamente ajustadas, ampliadas ou restringidas, sendo objeto de monitorização constante, e ponderação permanente, as quais deverão perdurar pelo tempo que vigorar o estado de emergência e enquanto se revelarem imprescindíveis para garantir a reposição a normalidade".

Empreendimentos turísticos proibidos de receber novos hóspedes a partir da meia-noite de amanhã
Uma decisão tomada em reunião de Conselho de Governo e que vem na sequência das medidas de prevenção e de combate da pandemia provocada pelo Covid-19. O Governo Regional decidiu suspender a admissão de novos hóspedes a partir das 00h00 desta sexta-feira, 3 de abril, "em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, não sendo permitidas novas admissões de hóspedes, a fim de conter a transmissão da doença infeciosa provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e a propagação da infeção Covid-19, com exceção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional". De acordo com nota da Quinta Vigia, "esta medida não prejudica os direitos adquiridos pelos hóspedes que já se encontrem nos respetivos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos de alojamento local, à data da entrada em vigor da mesma, devendo, para o efeito, os mesmos prestar os serviços até ao termo da respetiva estada e dentro das restrições previstas em cada momento, na fase do estado de emergência". O Governo mais informa que "a violação da presente Resolução faz incorrer os respetivos infratores, o proprietário e/ou responsável pelo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, na prática de um crime de desobediência previsto e punível nos termos do artigo 348.º do Código Penal, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro". Esta resolução do Conselho de Governo refere que "as medidas ora determinadas são excecionais e poderão ser devidamente ajustadas, ampliadas ou restringidas, sendo objeto de monitorização constante, e ponderação permanente, as quais deverão perdurar pelo tempo que vigorar o estado de emergência e enquanto se revelarem imprescindíveis para garantir a reposição a normalidade".