‘Estancar’ a proliferação de prédios devolutos

A medida de triplicar o IMI dos prédios devolutos pretende estimular que os proprietários os reabilitem e coloquem no mercado de arrendamento, conforme releva Miguel Silva Gouveia, lembrando um conjunto de incentivos disponíveis para o efeito....

‘Estancar’ a proliferação de prédios devolutos
A medida de triplicar o IMI dos prédios devolutos pretende estimular que os proprietários os reabilitem e coloquem no mercado de arrendamento, conforme releva Miguel Silva Gouveia, lembrando um conjunto de incentivos disponíveis para o efeito. O presidente da Câmara Municipal do Funchal explica a medida aprovada, na reunião desta quinta-feira da autarquia, não como penalizadora, mas sim dissuasora que o ‘fenómeno’ de prédios devolutos possa proliferar, ainda mais, bem como que possa resultar numa motivação para que os proprietários passarem à reabilitação dos mesmos. Recorde-se que da lista constam 232 prédios nestas circunstâncias, que passarão a ser alvo de taxação de IMI a triplicar, numa deliberação aprovada com os votos da coligação, abstenção da vereadora do CDS e voto contra dos vereadores do PSD: “Deliberamos sobre o conjunto de prédios devolutos, depois de levarmos a audiência prévia os 328 prédios que tinham sido inicialmente identificados como potencialmente devolutos, desses 96 foram retirados. Os fundamentos, que os seus proprietários apresentaram, permitiram a sua exclusão, numa participação que superou os 160 interessados que vieram à Câmara explicar as razões porque pensavam que os seus prédios não deveriam ser considerados devolutos.”, relevou, inicialmente. Escalpelizadas as contas, no final, fica, então, “o concelho do Funchal com 232 prédios devolutos identificados”, conforme constatação de Miguel Silva Gouveia. Desta forma, “permitem que se reabilitem esses prédios ou coloquem, inclusivamente, no mercado de arrendamento, para poderem deixar de estar nesta condição”. Em resultado direto da aprovação, “os proprietários têm um agravamento de IMI, que decorre da lei do Código de IMI, que é triplicar. Recordo que outras câmaras municipais estão já a sextuplicar, precisamente como instrumento de gestão. Por um lado, para fomentar a que os proprietários possam proceder à reabilitação desse património edificado. Por outro lado, também para que a oferta do mercado de arrendamento cresça. Tem sido, este, um problema que as cidades estão a se deparar, com o crescimento do turismo que muitas vezes pressionam os mercados de arrendamento, fazendo subir as rendas, o que causa dificuldades em muitas famílias de poder manter rendas a níveis aceitáveis”. “A Câmara tem um conjunto de benefícios fiscais”, lembra, especificando que “criamos já três áreas de reabilitação urbana e estão criadas as condições para todos os proprietários, que têm prédios nestas condições, poderem, com um conjunto de incentivos, promover essa reabilitação”. Mais, “também para as famílias temos o subsídio municipal ao arrendamento, que permite evitar que deixem de ter condições de poder pagar a sua própria habitação no mercado de arrendamento”. “É mais um instrumento no sentido de seguir as políticas de melhoria das condições de vida dos funchalenses. Também de implementar ou corrigir algumas situações de insegurança e insalubridade que nos últimos anos, até aqui no centro, se tem verificado, com incêndios em prédios que estão devolutos.  É uma forma de beneficiar quem pretende reabilitar, mas também quem pretende manter os prédios fechados, que é uma opção”, explicou.