‘Estatuto das Instituição Particulares de Solidariedade Social’ sobe ao plenário

Depois de uma primeira apreciação, todos os deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, reunidos esta manhã, consideram que a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a ‘Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares...

‘Estatuto das Instituição Particulares de Solidariedade Social’ sobe ao plenário
Depois de uma primeira apreciação, todos os deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, reunidos esta manhã, consideram que a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a ‘Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social’ está em condições para ser debatida em plenário. A unanimidade verificou-se ainda na discussão na especialidade do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘Por uma reestruturação dos centros de saúde que reforce o papel e a importância dos cuidados de saúde primários nos vários concelhos da Região’, um documento que regressa a plenário para votação final global. Os deputados deste grupo de trabalho especializado nas áreas de saúde e assuntos sociais deram ainda parecer positivo, por unanimidade, por solicitação do Governo da República, ao Projeto de Decreto-Lei que ‘Define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista na correspondente área de exercício profissional, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica’.