Eutanásia: IL defende que só o seu diploma garante acesso prévio a cuidados paliativos

 O partido Iniciativa Liberal destacou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante “acesso prévio aos cuidados paliativos”, adiantando que votará contra os restantes diplomas. O deputado único do Iniciativa Liberal...

Eutanásia: IL defende que só o seu diploma garante acesso prévio a cuidados paliativos
 O partido Iniciativa Liberal destacou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante “acesso prévio aos cuidados paliativos”, adiantando que votará contra os restantes diplomas. O deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, assumiu que a despenalização da eutanásia “não é uma decisão fácil” e envolve muitos cuidados e ponderação. Contudo, entende que o projeto de lei apresentado pelo seu partido, um dos cinco diplomas em discussão e votação hoje no parlamento, tentou ponderar “direitos e princípios” e também garantir “rigor no processo” da despenalização da morte assistida. João Cotrim Figueiredo justifica que votará favoravelmente apenas o seu projeto de lei, destacando precisamente que é o único que estabelece a garantia que deve ser dada a quem pede a morte assistida de ter uma alternativa nos cuidados paliativos. O diploma do IL prevê que um doente pode pedir para morrer se padecer "de lesão definitiva ou doença incurável e fatal, esteja em sofrimento duradouro e insuportável". Tem que ser "maior, capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação". Não pode pedir a morte assistida quem "seja portador de perturbação psíquica que afete a sua capacidade de tomar decisões".