Frente Comum defende subida do salário base da função pública para 850 euros em 2020

A Frente Comum defendeu hoje o aumento da remuneração base da administração pública para os 850 euros sendo esta uma das prioridades reivindicativas para 2020 incluídas num manifesto aprovado e que vai agora ser enviado aos partidos. Entre...

Frente Comum defende subida do salário base da função pública para 850 euros em 2020
A Frente Comum defendeu hoje o aumento da remuneração base da administração pública para os 850 euros sendo esta uma das prioridades reivindicativas para 2020 incluídas num manifesto aprovado e que vai agora ser enviado aos partidos. Entre as reivindicações que integram o documento, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública inclui também um aumento real de salários e uma revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) que garanta a proporção entre as posições salariais. Em conferência de imprensa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, precisou que o documento hoje aprovado numa cimeira desta estrutura sindical se baseia na análise crítica que tem vindo a fazer nestes últimos tempos, salientando que o mesmo vai ser remetido na quinta-feira aos partidos, para que estes "se possam pronunciar" e discutir as propostas reivindicativas da Frente Comum para 2020. Várias das exigências da Frente Comum para o próximo ano, que marcará o início da nova legislatura, resultam da ausência de resposta a revindicações apresentadas nestes últimos anos. Neste contexto, Ana Avoila sublinhou mesmo o "balanço muito negativo" que faz da forma como o Governo tratou a lei da negociação coletiva nos últimos quatro anos. "A lei foi constantemente violada. Perdemos muito na lei da negociação coletiva com este Governo" referiu a dirigente sindical para lembrar que o Governo avançou com as regras de execução de várias medidas sem as ter negociado com os sindicatos. "Apesar de criadas condições para uma efetiva alteração de políticas, verificou-se por parte do Governo do PS uma marcada resistência à mudança em áreas que são cruciais", refere o manifesto reivindicativo, exemplificando com a manutenção da redução do pagamento do trabalho extraordinário e do corte dos 25 dias úteis de férias ou a manutenção da adaptabilidade e dos bancos de horas. Apesar da leitura negativa e crítica, a Frente Comum não tem, pelo menos para já, marcadas novas ações de luta, mas não recusa que tal possa vir a acontecer nos próximos tempos. Dividido em cinco áreas temáticas, o documento contém várias medidas que a Frente Comum reclama que sejam concretizadas durante o próximo ano. A par do aumento real de salários e da subida dos atuais 635,07 euros para os 850 euros da remuneração base dos trabalhadores da administração pública, o tema dedicado à dignificação do estatuto socioprofissional dos funcionários públicos exige ainda um descongelamento "efetivo" das promoções e progressões "salvaguardando a contabilização de todo o tempo de serviço”, a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) ou a reposição dos escalões do IRS. Em matéria de direitos sociais e laborais, o manifesto aponta para a necessidade de manter a ADSE como um sistema público complementar de saúde, reclamando uma descida dos descontos dos atuais 3,5% para 1,5% sobre 12 meses e não 14. A situação na ADSE levou a Frente Comum a marcar para 18 de setembro uma ação pública que contará com testemunhos de pessoas e de membros do Conselho Geral e de Supervisão sobre a evolução do subsistema de saúde. A Frente Comum exige ainda um horário de 35 horas para todos, com Ana Avoila a sustentar que são cada vez mais as situações de serviços em que este horário não está a ser cumprido "por falta de pessoas". Em matéria de defesa do emprego público, o manifesto aponta para a conclusão "imediata" das homologações dos requerimentos do programa de vínculos precários e a abertura dos concursos, o fim dos bloqueios à contratação ou a eliminação de todas as formas de precariedade na administração pública. No capítulo da aposentação, a Frente Comum exige que os descontos para a Caixa Geral de Aposentações incidam sobre a totalidade das remunerações e suplementos auferidos pelos trabalhadores em situação de cedência e a fixação da pensão de sobrevivência em 60% do valor da pensão do cônjuge falecido.