Iniciativa Liberal apresenta propostas para a Economia

"A relativamente pequena dimensão da Madeira constitui um dos maiores obstáculos à economia de escala necessária para que os mercados funcionem saudavelmente. Áreas como as infra-estruturas, onde se incluem os aeroportos, portos e estradas;...

Iniciativa Liberal apresenta propostas para a Economia
"A relativamente pequena dimensão da Madeira constitui um dos maiores obstáculos à economia de escala necessária para que os mercados funcionem saudavelmente. Áreas como as infra-estruturas, onde se incluem os aeroportos, portos e estradas; a energia; a administração pública e os serviços; a saúde; a educação; a formação profissional; a agricultura; a pesquisa e a investigação; a promoção e o armazenamento, são todas elas afectadas pela pequena dimensão e subsequente falta de escala", começa por referir o comunicado enviado à imprensa. "É o próprio Banco Mundial que diz que os pequenos arquipélagos enfermam todos dos seguintes problemas: "insularidade; forte exposição a desastres naturais e aos efeitos produzidos pelas mudanças climáticas; limitada capacidade institucional; economias abertas e pouco diversificadas; dificuldades de acesso a capital externo." A Madeira está confrontada com sérios problemas de vulnerabilidade socioeconómica, de insularidade e de dependência em relação ao exterior, ditados não só pela sua limitada capacidade económica, mas sobretudo pela adopção de um inadequado modelo de desenvolvimento, que gerou, inevitavelmente e intencionalmente, uma excessiva dependência de praticamente todas áreas sociais e económicas face ao Governo Regional. Esta realidade gerou, junto da generalidade da população uma falsa expectativa sobre a capacidade do Governo em resolver todo e qualquer tipo de problema económico e culminou numa série de obras caras de reduzida ou nenhuma utilidade, gastos recorrentes de nenhum retorno que não eleitoral/partidário, dívida excessiva que entorpece e subjuga toda a sociedade e os sectores económicos, uma consequente carga fiscal elevadíssima que condiciona investimentos, consumos, sonhos e ambições legítimas dos madeirenses, em especial dos mais novos, que aspiram a um futuro digno e promissor, o seu legítimo "lugar ao sol". Assim, e tendo sempre como princípio que os mercados livres de influência de governantes e de empresários que sobre eles tenham demasiado influência, mais facilmente encontram condições para rápida e eficientemente satisfazer as necessidades das populações, ao preço mais baixo, justo e equilibrado para todos, em equilíbrio com uma importante sustentabilidade social e ambiental, entende-se que compete ao Governo Regional: 1. Promover uma economia: a. Que permita o máximo bem-estar possível aos cidadãos madeirenses, através de mais e melhores bens e serviços a eles disponibilizados aos mais baixos preços possíveis; b. Que cresça em harmonia com o meio ambiente, o bem-estar físico e/ou social, assumindo-se que a propriedade privada, sua defesa e natural desejo de rentabilização, é feita de modo consciente e voluntário; c. Que assuma perante todos os cidadãos que nela operam ou querem operar, quer sejam famílias, quer sejam empresas, o objetivo final de se viver na RAM com uma fiscalidade reduzida, maximizando assim o poder de compra, poupança e investimento dos locais e de atração de investimento externo, como forma de garantir a perpetuidade da evolução do bem-estar dos nossos concidadãos; d. Que conte com um Governo Regional fiscalmente responsável, que se comprometa em 8 anos (dois mandatos) a reduzir a sua dívida para os patamares de 60% do PIB regional, ajustando para tal a despesa pública e criando condições para a economia crescer; e. Em que todos os cidadãos tenham perspectivas concretas e assumidas acerca da sua fiscalidade no longo prazo, assumindo-se o compromisso de que na duração de um mandato governativo de 4 anos se atinja o diferencial de 30% face às taxas de IRS e IRC verificadas no continente português em todos os escalões e de num prazo de dois mandatos o mesmo ocorra com o diferencial de IVA. Este processo deve ser gradual, transparente e comunicado aos cidadãos e acompanhado/validado anualmente a cada aprovação de orçamento regional; f. Que saiba que o Governo Regional trata todos os empreendedores, grandes ou pequenos, de forma igual, maximizando, dentro das regras definidas por 600 anos da nossa evolução social, as liberdades de atuação no xadrez económico, evitando condições propícias à criação artificial de empresários "campeões regionais", com excesso de poder económico, político e social, que desequilibrem a balança do mercado a seu favor de forma constante, prejudicando todos os restantes madeirenses; g. Em que se assuma que os privados têm melhores incentivos naturais económicos para uma gestão mais eficiente em todas as áreas, não criando à priori nenhum obstáculo ou preconceito sobre a presença de privados em qualquer sector de atividade da economia da RAM, pelo contrário, até incentivando-as, quer independentemente, quer sob a forma de parcerias publico-privadas, neste caso desde que com condições rentabilidade ajustadas ao (baixo) risco que uma relação com o Estado garante; h. Em que as principais obras públicas a realizar devem ser comunicadas a cada início de mandato, harmonizando o seu financiamento de acordo com plano pré definido de redução de dívida e redução da carga fiscal, garantindo assim que são feitas de acordo com a maioria dos madeirenses que de tudo têm conhecimento, evitando favorecimentos e desequilíbrios, consoante os ciclos e tendências eleitorais; i. Que promova condições para que patrões e trabalhadores convivam harmoniosamente na construção de riqueza para a sociedade, combatendo ideias preconcebidas e ideológicas que promovem o seu distanciamento e não a natural união harmoniosa e voluntária que nos caracteriza enquanto sociedade madura e empreendedora; j. Que incentive, desburocratizando e simplificando, a actividade económica, prioritariamente na ação dos agentes privados no desenvolvimento das zonas rurais mais desertificadas, assumindo contudo que não compete ao Governo Regional escolher (através de subsídios ou regulações especialmente dirigidas) que projetos privados devem vingar em determinadas áreas do arquipélago; 2. As políticas para a economia devem ser direcionadas para a promoção: a. do investimento privado, assumido inequivocamente como o principal meio de crescimento económico e de criação de emprego; b. do investimento público selectivo e reprodutivo, com base numa rigorosa avaliação custo/benefício; 3. Concentrar na Associação de Promoção da Madeira todas as actividades promocionais que ao arquipélago digam respeito, do Turismo ao CINM, dotando-a de orçamento, quadros, objetivos e motivação para que possam apresentar e executar um plano credível, que deve ser acompanhado regularmente; 4. Manter a EEM sob esfera pública, pois é um monopólio e não vemos maneira em que o deixe de ser. Nomear uma administração que se comprometa em 6 meses a apresentar um plano para tornar progressivamente, no máximo em 8 anos, as tarifas da RAM significativamente mais baixas, aumentando assim o poder de compra das famílias e a competitividade das empresas, sem desequilibrar as suas contas nem viver do orçamento regional; a. A EEM não pode ser um veículo de desorçamentação, nem uma Frente Mar do Governo Regional, tem de ser uma ferramenta de bem estar e competitividade; b. Na medida do possível a modernização deverá ser uma das preocupações do modelo de gestão; c. Assumir o falhanço do negócio das algas do Porto Santo; 5. A iniciativa Liberal defende para todo o Arquipélago um regime fiscal próprio apoiado em princípios de baixa fiscalidade como medida que garanta, no médio prazo, a sustentabilidade económica da RAM e garanta o desenvolvimento contínuo da qualidade de vida aspirada pelos madeirenses, completamente ao seu alcance através desta via; 6. Compromisso para com as PME (Pequenas e Médias Empresas) reconhecendo-as como elemento fundamental do tecido económico pois significam emprego, opção de escolha, livre concorrência e mercado livre, menor risco social a naturais fracassos. Todos factores proporcionadores de melhores padrões de vida e comunidade mais vibrante e interligada. Assim, e visando as PME's tudo faremos para: a. Proporcionar crescimento baixando impostos e descomplicando o financiamento; b. Valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores; c. Adjudicações por concurso público transparente e eficiente para o máximo de fornecimentos possíveis; d. Pagamentos por parte do Estado a tempo e horas; e. Desburocratizar processos e sistemas; f. Proporcionar meios para a criação de escala de modo a aumentar a área de negócio; g. Disponibilizar energia acessível, fiável e sustentável; h. Colaborar na informatização de modo a que estas empresas dêem o salto para a economia digital; i. Exercer a fiscalização de modo a assegurar que as grandes empresas não abusam do seu poder no mercado e cumprem prazos de pagamento; j. Assegurar rapidez e clareza de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME's; k. Resolver com rapidez as divergências fiscais entre o público e as PME's; 7. De modo a aumentar a vida das empresas e cada um cumprir mais com menores exigências fiscais, o Governo Regional pagará a Segurança Social no valor de um salário mínimo durante um ano, aos gerentes de novas sociedades que se predisponham a frequentar um Curso de Noções Básicas Empresariais com a duração de 4 semanas, com presença a 100% das aulas e passando-o, com programa desenhado pelas Delegações Regionais da Ordem de Advogados (direito comercial e do trabalho), Economistas (economia e finanças) e Técnicos Oficiais de Contas (organização e fiscalidade). Conteúdos programáticos ligados aos Recursos Humanos, Marketing e Publicidade serão também equacionados; 8. Criar um sítio web que funcione como uma Bolsa de Investimento, onde de modo fácil e acessível possam ser propostas oportunidades de negócio a possíveis investidores; 9. Reestruturação do sector público empresarial; 10. Fiscalizar, de modo a detectar e penalizar, as "empresas fénix", que são definidas como aquelas que são criadas para continuar os negócios de uma empresa que foi deliberadamente liquidada para evitar o pagamento de dívidas, incluindo impostos, credores e vencimentos. 11. Diligenciar para que se passe a aplicar o regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efectivo recebimento e não a data de emissão de factura; 12. Criar um sistema de compensação para empresas e entidades públicas regionais, para facturas reconhecidas pelas partes. No que respeita ao IVA, deve funcionar como o previsto para a autoliquidação do IVA, permitindo que o vendedor liquide e deduza o montante no mesmo momento, evitando a obrigação do adiantamento deste montante, aumentando a liquidez e dinamizando a economia.