ISSM não foi informado do regresso do homem que violou e matou a mãe na Madeira em 2017

O madeirense que voltou do Reino Unido em 2017, depois de ter ficado desempregado e sem abrigo naquele país, e que violou e matou a mãe que o acolheu em casa, na freguesia do Arco da Calheta, não terá sido devidamente acompanhado no regresso...

ISSM não foi informado do regresso do homem que violou e matou a mãe na Madeira em 2017
O madeirense que voltou do Reino Unido em 2017, depois de ter ficado desempregado e sem abrigo naquele país, e que violou e matou a mãe que o acolheu em casa, na freguesia do Arco da Calheta, não terá sido devidamente acompanhado no regresso por instituições como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que não averiguaram se haveria condições para o acolhimento e a reintegração familiar, conclui a Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídios em Violência Doméstica, citada pelo jornal Público. A SCML não informou o Instituto de Segurança Social deste regresso.  O sétimo relatório foi divulgado na quinta-feira e concluiu que houve falhas na actuação das entidades que poderiam ter desencadeado outros mecanismos para prevenir os crimes. O homicida, um pedreiro desempregado de 46 ano, foi expulso do Reino Unido, onde viveu durante quase duas décadas no Reino Unido, por não ter trabalho, habitação e por acumular várias condenações por agressões e distúrbios.  Acrescenta o Público que o mesmo foi  encaminhado para os serviços de acção social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que o alojou quatro dias num centro de atendimento e lhe pagou o bilhete de avião para a Madeira onde vivia a mãe, “com base nas informações por ele prestadas de que teria suporte familiar”.  Quinze dias depois de ter sido acolhido pela progenitora, viúva e com 79 anos o homem, com um historial de alcoolismo e de consumo de canabinóides, a 25 de março de 2017, o homem “abeirou-se da mãe” e violou-a, arranco-lhe os brincos e estrangulou-a em seguida. Foi condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, pelos crimes de violação agravada, roubo e homicídio qualificado. A equipa liderada pelo procurador Rui do Carmo concluiu que  “a SCML não efectuou diligências para caracterizar o contexto da situação” do agressor, “nem efectivou qualquer indagação sobre as condições de acolhimento" no destino, sublinha. Não contactou, sequer, com a mãe, nem com o Instituto da Segurança Social (ISS), que no passado já “tinha prestado apoios à família”, quando o pedreiro residira por um curto período na região autónoma, em 2014 e 2015. Um contacto com as autoridades de apoio social madeirenses e com a família teria permitido compreender o percurso pessoal” do agressor e “as dificuldades que surgiriam quanto à sua reintegração familiar”, defendem os peritos citados pelo Público. O regresso deveria ter sido “devidamente preparado para garantir as condições adequadas de integração e reinserção social, bem como a segurança da mãe”.  A equipa considera que se “o Instituto de Segurança Social tivesse sido contactado e informado do regresso” do homem, “conhecendo os problemas familiares e de comportamento durante a sua anterior estadia na região”, poderia ter avançado com “medidas de apoio familiar e médico-social”. Os peritos recomendam maior articulação e informação das instituições que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade. “Todas as entidades a que tenha sido solicitado ou que tenham o dever de prestar apoio para a deslocação de pessoa em situação de vulnerabilidade e/ou exclusão social para outra área geográfica devem, como regra, proceder à informação e auscultação dos serviços de acção social e das pessoas, familiares ou não, que tenham sido indicadas pelo beneficiário como seus potenciais acolhedores no local de destino”, aconselham.