Juiz madeirense Ivo Rosa acusado de "minar" processo Marquês

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rosário Teixeira e Vitor Pinto, acusam o juiz madeirense Ivo Rosa de "relegar a subida dos recursos (do MP) para o que se interpuser da decisão final, acabando por...

Juiz madeirense Ivo Rosa acusado de
Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rosário Teixeira e Vitor Pinto, acusam o juiz madeirense Ivo Rosa de "relegar a subida dos recursos (do MP) para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei e deixar o processo seguir para o julgamento completamente 'minado'", no âmbito do debate instrutório do processo Marquês, em que o principal arguido é José Sócrates, de acordo com o Público. A acusação consta de um documento enviado para o Tribunal da Relação de Lisboa no passado dia 20 de setembro, na qual os referidos procuradores contestam a decisão do juiz acerca do momento em que devem ser enviados para a Relação os recursos interpostos pelo Ministério Público. Em Junho, Ivo Rosa considerou que declarações prestadas por arguidos no âmbito de outros processos não podem ser usadas no inquérito nem no julgamento, pelo que retirou da Operação Marquês os depoimentos de Ricardo Salgado no processo Monte Branco, bem como no caso Espírito Santo, além de ter retirado igualmente as declarações feitas por Hélder Bataglia, que discorreu sobre a sua relação com um primo de Sócrates e com o Grupo Espírito Santo através da sua empresa, a Escom, no âmbito do processo Monte Branco. Os procuradores recorreram de ambas as decisões do madeirense, mas os recursos não foram enviados de imediato para o Tribunal da Relação para apreciação, mas "empurrados" para o fim da fase instrutória. "O que se constata é que meritíssimo juiz de instrução criminal vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo 'conta-gotas', pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado, que é o da decisão instrutória", pode ler-se na reclamação enviada pelos procuradores, citada pela mesma fonte.