Miguel Silva Gouveia ‘ganha’ apoios na ‘luta’ pelo Poder Local

O presidente da Câmara Municipal do viu já neste sábado os autarcas de Portimão e Aveiro lhe prestarem solidariedade, respondendo ao desafio que havia lançado na sua intervenção, de ontem: pressionar os governos regionais e salvaguardar que...

Miguel Silva Gouveia ‘ganha’ apoios na ‘luta’ pelo Poder Local
O presidente da Câmara Municipal do viu já neste sábado os autarcas de Portimão e Aveiro lhe prestarem solidariedade, respondendo ao desafio que havia lançado na sua intervenção, de ontem: pressionar os governos regionais e salvaguardar que “a autonomia” do poder local seja “única em todo o País”. Miguel Silva Gouveia recebeu já solidariedade de outros lideres autárquicos, nessa ’luta’ pela defesa do Poder Local junto dos governos regionais, durante o XXVI congresso da ANMP, que decorre entre ontem e hoje, em Vila Real. Trata-se de um congresso onde o presidente da Câmara Municipal do Funchal assumiu uma posição em defesa do poder local na Região Autónoma da Madeira. A oratória de Miguel Silva Gouveia, na noite de sexta-feira, produziu um ‘efeito contágio’ nas intervenções deste sábado, registando-se que, na linha daquilo que o líder autarquia funchalense defendera, Isilda Gomes (CM Portimão) e Ribau Esteves (CM Aveiro), enquanto relatores dos documentos de Organização do Estado e do Financiamento do Poder Local, respetivamente, abraçaram a luta pelo respeito às autonomias de Poder Local nas regiões autónomas, com posições assumidas publicamente. Recorde-se que na sua intervenção, o da Câmara do Funchal apelara à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para pressionar os governos regionais e salvaguardar que “a autonomia” do poder local seja “única em todo o País”. “O apelo seria: não nos deixem ficar para trás. A ANMP deve olhar para os governos regionais da mesma forma como olha para o Governo da República, requerendo e fazendo pressão para que os Governos regionais cumpram com o que está previsto na Constituição para autonomia do poder local”, afirmou Miguel Gouveia, durante o XXVI congresso da ANMP, que decorre entre hoje e sábado, em Vila Real. Miguel Gouveia afirmou que a “autonomia do poder local continua por cumprir” nas regiões autónomas, as quais estão “sob uma deriva quase que autoritária de um poder que, não sendo central é, sem margem para dúvidas, centralizador”. “Ninguém compreenderia se, por exemplo, algum poder central tomasse posse administrativa dos Aliados ou se fosse expropriado o terreiro do Paço em Lisboa. Também não se compreenderia se as taxas turísticas que estão a ser aplicadas um pouco por todo o país fossem apropriadas pelo Turismo de Portugal, ninguém perceberia se isto acontecesse, mas na Madeira, acontece”, frisou. Referiu ainda que, na quinta-feira, o Funchal “sofreu um abuso de autoridade” pela apropriação de uma “parte da baixa funchalense” pelo Governo da Madeira, numa alusão específica à questão das ‘barracas na Placa Central’. “Isto é um exemplo de como a regionalização não deve ser feita. Venho cá para deixar um apelo e um alerta, o apelo é que importa salvaguardar que a autonomia do poder local, que está consagrada constitucionalmente, seja única em todo o País”, salientou na ocasião. Na sua opinião, a “o municipalismo deve ter a plenitude de direitos e a plenitude de deveres em todo o território nacional, seja ele insular ou continental, o que não acontece agora”. A representação madeirense em Vila Real faz-se representar essencialmente por autarcas ligados ao PS, mas também Pedro Coelho, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do PSD, está presente. Ao nível de câmaras municipais, para além de Pedro Coelho Miguel Silva Gouveia, também Emanuel Câmara está presente, conforme ‘foto de família’ da representação que se deslocou da Madeira.