MPT acusa Tribunal Constitucional de “politização da justiça”

O MPT reagiu esta terça-feira ao ‘chumbo’ da coligação com o partido Aliança para as Eleições Regionais de 22 de setembro, apontando críticas ao Tribunal Constitucional, num comunicado assinado pelo presidente do partido, José Inácio Faria....

MPT acusa Tribunal Constitucional de “politização da justiça”
O MPT reagiu esta terça-feira ao ‘chumbo’ da coligação com o partido Aliança para as Eleições Regionais de 22 de setembro, apontando críticas ao Tribunal Constitucional, num comunicado assinado pelo presidente do partido, José Inácio Faria. Leia o comunicado do MPT: "Depois de nas Eleições Europeias de maio passado, o Tribunal Constitucional ter indeferido a Coligação com o Nós Cidadãos, por ter considerado que tinha dúvidas sobre quem seria o Presidente do MPT (não obstante ter emitido uma Certidão eleitoral válida esclarecendo que a presidência da Comissão Política Nacional do Partido pertencia a José Inácio Faria, na sequência do exposto no Acórdão 656/2018... emanado do próprio TC!), os juízes do Palácio Ratton voltam agora a inviabilizar a Coligação "Unidos pela Madeira" entre o Partido da Terra-MPT e o Aliança para as Eleições Regionais na Madeira do próximo dia 22 de Setembro, desta vez com o argumento (pasme-se!) de que foram repetidos os símbolos dos Partidos como emblema da Coligação. Para além da bizarria da justificação, não foi concedido aos dois Partidos qualquer prazo para sanar esta "irregularidade", ao arrepio da prática habitual de todos os Tribunais de Norte a Sul do País (e do próprio Tribunal Constitucional, como no caso da última coligação autárquica do MPT na Madeira designada "Mais Mudança"), que, perante situações análogas, concedem um prazo de 24 horas para correção das situações detetadas, de forma a não inviabilizar a livre participação dos Partidos nos atos eleitorais. O Partido da Terra MPT lamenta que decisões como estas se tornem sistemáticas e que o Tribunal Constitucional (cujos juízes - recorde-se - são indicados pelos partidos do sistema e sujeitos a confirmação da Assembleia da República), ao inviabilizar a democraticidade do ato eleitoral, mais não faça do que confirmar a "politização da justiça". É esta inaceitável politização, aliada à recusa dos Partidos com assento na Assembleia da República em reformar o sistema eleitoral português, que têm impedido a participação de novos atores na vida política portuguesa e têm contribuído para a descredibilização da política e para o alheamento e desinteresse dos eleitores. O Partido da Terra-MPT, que concorrerá agora sozinho às Eleições Regionais madeirenses, lamenta, pois, que, à semelhança do que sucede no Continente, também na Região Autónoma da Madeira, os eleitores vejam o seu poder de escolha de quem os representa ser coartado por um regime que protege as velhas coutadas dos Partidos 'do sistema"'"