MPT divulga programa eleitoral para as regionais em documento de seis páginas

O MPT apresentou, em comunicado, o programa eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro.  O partido quer executar uma atividade política "pela positiva", propondo um programa de governo "curto mas com responsabilidade e realidades...

MPT divulga programa eleitoral para as regionais em documento de seis páginas
O MPT apresentou, em comunicado, o programa eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro.  O partido quer executar uma atividade política "pela positiva", propondo um programa de governo "curto mas com responsabilidade e realidades para toda a população da Região Autónoma da Madeira, ou seja, ajustado à realidade regional". Segundo a mesma nota, o programa foi criado a pensar "na sustentabilidade da economia regional bem como no melhoramento da vida de todos os residentes da RAM". Válter Rodrigues refere que, sendo eleito para a ALM, irá criar um Gabinete de Provedoria do Cidadão que funcionará no Gabinete do MPT na ALM "onde os cidadãos poderão apresentar as suas sugestões, queixas e tudo o que entendam possa beneficiar a Região". "As iniciativas dos cidadãos serão estudadas pelo Gabinete e serão levadas à ALRM para debate e votação", acrescenta. Leia na íntegra os principais objetivos e propostas do MPT Madeira: "- a defesa do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais; - o combate a todas as formas de poluição; - a promoção de cidades mais verdes e azuis; - o combate ao desperdício, em todas as suas vertentes, designadamente o alimentar; - a promoção do Bem-Estar e da saúde como um direito gratuito e de acesso universal - a defesa da educação e da cultura; - a reforma do sistema político; - a luta contra a corrupção; - a promoção da transparência na atividade política, responsabilizando políticos e governantes - o fortalecimento da participação dos cidadãos na vida ativa do país, respeitando sempre de forma democrática as ideias alheias; permitir que os cidadãos possam apresentar propostas de iniciativas de cidadania; - a criação de uma política de reordenamento do território que combata eficazmente a desertificação; - a promoção de novas formas de energia renováveis e ecológicas - melhorar o acesso das famílias carenciadas a energia mais barata - promover políticas de proximidade e de apoio aos idosos, crianças e jovens; - Redução da carga fiscal desnecessária;   1. Finanças, Economia e Transportes: Pretende-se a redução de encargos fiscais para os residentes na região, tendo como política de incentivo a sustentabilidade do ambiente. 1.1. O MPT é totalmente contra o Imposto Municipal sobre Imóveis, entende que é um imposto anti cidadania. É inadmissível que o cidadão que pagou para adquirir a sua habitação, que pagou cerca de 30% de impostos, taxas e taxinhas no momento da aquisição, tenha que passar o resto da vida a pagar aquilo que já é seu. 1.2. Auditoria a todos os sistemas e subsistemas governativos da R.A.M., tendo como objetivo a reforma do sistema político; 1.3. Redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, especialmente na restauração e nos bens de primeira necessidade; 1.4. Redução do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares, (por escalões de rendimento); 1.5. Redução do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (por escalões de ordenados pagos); 1.6. Dar regalias às empresas que protejam a pegada carbónica; 1.7. Combate a todo o tipo de fraudes e esquemas de fugas dos impostos que deveriam ser pagos na R.A.M.; 1.8. Combate à corrupção, promovendo a transparência na atividade política e social, responsabilizando políticos e governantes; 1.9. Atrair novas empresas para CINM; 1.10. Abrir novas linhas marítimas com o continente Português (a funcionar durante todo o ano); 1.11. Abrir concurso para novas linhas aéreas com a R.A.M; 1.12. Alterar o ordenado mínimo na região (publico e privado); 1.13. Incentivarem o Governo da República e o Governo da Região a iniciarem negociações com a NATO para o reaproveitamento das estruturas aeroportuárias de Porto Santo por forma a possibilitar no Porto Santo a criação de um HUB transatlântico na Madeira (irá desanuviar a intensidade de tráfego aéreo do HUB de Madrid) para escalas entre os três continentes. Isto irá gerar um BOOM no turismo na Madeira e na economia local. Se para os pontos 1.10 e 1.11, não concorrer nenhuma empresa as linhas serão regionalizadas por forma a que sejam garantidas por empresas criadas pelo Governo Regional a fim de acautelar a igualdade a todos.   2. Agricultura, Pescas e Pecuária: Levantamento exaustivo da atividade existente a par com a promoção da sustentabilidade do ambiente. (economia circular azul e verde) 2.1. Rastreio de toda a agricultura, pescas e pecuária praticadas na região; 2.2. Promover novos desafios sustentáveis aos agricultores; 2.3. Promover todos os produtos produzidos na região para o exterior afim de ter melhores taxas de exportação do produto regional; 2.4. Promover novos desafios da pecuária na região a fim de promover sustentabilidade a região no ambiente; 2.5. Dialogar com as autarquias para que seja possível atender a todos os desafios da pecuária; 2.6. Promover todos os armadores que registem as suas empresas e as suas embarcações na Madeira, articulando uma pesca sustentada na zona marítima da R.A.M.; 2.7. Promover a descarga de pescado nas lotas da R.A.M, com valorização do nosso produto; 2.8. Certificar com o nosso selo de qualidade todos os produtos que sejam exportados da região;   3. Turismo e Cultura: Incremento da promoção da cultura e tradição madeirenses, a par com a implementação de um certificado de qualidade adequado a cada ramo de atuação. 3.1. Apenas o Governo Regional poderá cobrar impostos sobre o turismo, impostos estes que serão utilizados em articulação com todas as autarquias para melhorar e manter todos os pontos turísticos na R.A.M (levadas, caminhos regionais, miradouros, etc…); 3.2. Todas as empresas ligadas ao turismo vão passar a ter um certificado de qualidade, cuja manutenção passará pela sua atuação em relação ao ambiente; 3.3. Todos os empresários do ramo serão ouvidos, assim podemos articular melhor os eventos e promoções turísticos na região e fora da região; 3.4. Aposta forte na cultura da R.A.M: serão articulados com todas as autarquias no âmbito de fazer chegar a cultura madeirense a todos (musica, teatro, feiras, etc.).   4. Ambiente e Recursos Naturais: Promoção da preservação do ambiente em articulação com os poderes locais. 4.1. Articular com as autarquias a preservação das nossas florestas; 4.2. Todas as autarquias vão poder passar a ter uma verba para ajudar a limpar e reflorestar as nossas florestas; 4.3. Articular com todas as autarquias um plano de sustentabilidade onde todos poderão se pronunciar e assim termos uma linha de defesa da nossa floresta; 4.4. As estações de tratamentos de águas residuais serão uma prioridade por forma a melhorar e adequar essas infraestruturas; 4.5. Executar o levantamento exaustivo das zonas de risco, para assim melhorar e construir defesas adequadas; 4.6. Monitorizar os recursos naturais afim de não existir modificação da nossa orografia regional; 4.7. Criaria novas coimas a quem não respeitar o ambiente e os recursos naturais da região; 4.8. Efetuar ações de sensibilização à população com o intuito de proteger o ambiente; 4.9. Executar o levantamento de todos os cursos de água (ribeiras) no âmbito das suas limpezas.   5. Equipamento, Infraestruturas, Habitação e Proteção Civil: Estabelecimento de manual de prevenção e atuação aquando de eventos catastróficos na R.A.M. 5.1. Efetuar o levantamento de todos os prédios públicos, por forma a constatar onde temos de atuar com urgência e adequar ao seu fim; 5.2. Trabalhar em articulação com os restantes organismos; 5.3. Avaliação dos planos de proteção civil de todas as autarquias e adequação de forma organizada em atuação; 5.4. Cada representante de cada edifício de habitação ira atuar junto a este organismo afim de podermos reabilitar a realidade; 5.5. Efetuar o levantamento de todas estradas que pertencem a este organismo e criação de uma lista de prioridades de reabilitação.   6. Inclusão e Assuntos Sociais: Criação de novas equipas de trabalho e de novos programas sociais, adaptados à realidade de cada município. 6.1. Trabalhar conjuntamente com as juntas de freguesia na adequação dos programas existentes a cada realidade social; Este organismo trabalhará sempre com o apoio das juntas de freguesias, as quais, melhor que ninguém, conhecem a realidade de cada freguês; 6.2. Complemento do subsidio de invalidez, avaliando a necessidade de cada um; 6.3. Criar programas de emprego mais adequados a realidade; 6.4. Criar equipas dos serviços sociais para acompanhamento das forças de segurança sempre que for necessário; 6.5. Criar programas de apoio ao idoso; 6.6. Criar equipas de apoio a mães solteiras; 6.7. Criar equipas de apoio à não violência nas escolas; 6.8. Criar outros programas, adaptados a cada autarquia depois de auditados cada presidente de cada freguesia.   7. Educação e Desporto: Manutenção dos programas já existentes com particularidade de querermos apostar mais na cidadania Portuguesa e na educação ambiental. 7.1. Adicionar uma disciplina, opcional de cidadania Portuguesa; 7.2. Criar programas de cooperação entre escola, professores, pais e alunos; 7.3. Criar programas de incentivo aos alunos por forma a incrementar o interesse pelas disciplinas de português, matemática e outras; 7.4. Sensibilizar os alunos relativamente à proteção do nosso planeta e seus recursos naturais; 7.5. Criar um programa mais eficiente para o atleta de alta competição, com a finalidade de não ser prejudicado nos seus estudos.   8. Saúde: Adequação de meios existentes à realidade regional. 8.1. Efetuar levantamento exaustivo dos casos críticos a nível de saúde na Região; 8.2. Implementação de um Hospital Universitário, permitindo a fixação de profissionais qualificados na R.A.M: 8.3. Adaptação do Plano Nacional de Vacinação à realidade Regional; 8.4. Aumento dos horários de funcionamento dos Centros de Saúde; 8.5. Apostar, em conjunto com a universidade da madeira, na investigação; 8.6. Apostar na prevenção ao invés do tratamento. Para o ponto 8.2 será chamada a população da RAM a um referendo.   9. Assuntos Europeus e Administração Pública: Adaptação de recursos existentes à realidade atual. 9.1. Atuação junto da Europa para a criação de novos Programas dedicados a uma região ultraperiférica como a R.A.M.; 9.2. Criar serviços de apoio ao cidadão por forma a simplificar as candidaturas aos apoios europeus; 9.3. Rever toda a administração pública afim de melhorar a sua eficiência e eficácia; 9.4. Exigir dos entes públicos maior responsabilização pela gestão dos dinheiros públicos; não iremos permitir o despesismo nem a desresponsabilização do Governo Regional na má gestão ou na gestão danosa dos recursos da Região; 9.5. Atuar em conjunto com outros organismos em defesa dos interesses da nossa Região"