Nova plataforma agiliza reembolsos

Está concluída a plataforma eletrónica que permite aos residentes na Madeira, que se deslocam ao Porto Santo, entregar toda a documentação online para usufruir do apoio do subsídio de mobilidade. O pedido deverá ser feito através do Portal de Serviços ao Cidadão e Empresas - SIMplifica, acessível em https://simplifica.madeira.gov.pt. A nova plataforma vem mitigar quaisquer constrangimentos provocados pelo encerramento dos serviços de atendimento ao público no âmbito da Covid-19 e acelerar a obtenção do respetivo reembolso. Por outro lado, o Governo Regional está a trabalhar com os operadores que detêm a concessão pública do transporte entre a Madeira e o Porto Santo no sentido de possibilitar que este apoio seja pago, por desconto à cabeça, no momento da compra da viagem de barco e de avião. Entretanto, o Executivo já produziu também regulamentação específica para fazer face à diferença de modelo e às especificidades das regras de negócio do transporte marítimo e aéreo, tendo aprovado e publicado, uma nova portaria de regulamentação que vem alterar a Portaria 472/2019. Este ajustamento fica a dever-se à necessidade de pequenos acertos nos procedimentos administrativos, bem como à necessidade de clarificar o valor máximo do subsídio, face ao grande número de classes de reserva nas tarifas públicas do transporte aéreo. Desde o seu início, em 2016, os serviços contabilizaram mais de 150 mil processos de reembolsos e 3.5 milhões de euros de apoio. Para 2020, o valor considerado é de 1,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 12%, tendo em conta a adoção de algumas medidas que poderão ser tomadas excecionalmente.

Nova plataforma agiliza reembolsos
Está concluída a plataforma eletrónica que permite aos residentes na Madeira, que se deslocam ao Porto Santo, entregar toda a documentação online para usufruir do apoio do subsídio de mobilidade. O pedido deverá ser feito através do Portal de Serviços ao Cidadão e Empresas - SIMplifica, acessível em https://simplifica.madeira.gov.pt. A nova plataforma vem mitigar quaisquer constrangimentos provocados pelo encerramento dos serviços de atendimento ao público no âmbito da Covid-19 e acelerar a obtenção do respetivo reembolso. Por outro lado, o Governo Regional está a trabalhar com os operadores que detêm a concessão pública do transporte entre a Madeira e o Porto Santo no sentido de possibilitar que este apoio seja pago, por desconto à cabeça, no momento da compra da viagem de barco e de avião. Entretanto, o Executivo já produziu também regulamentação específica para fazer face à diferença de modelo e às especificidades das regras de negócio do transporte marítimo e aéreo, tendo aprovado e publicado, uma nova portaria de regulamentação que vem alterar a Portaria 472/2019. Este ajustamento fica a dever-se à necessidade de pequenos acertos nos procedimentos administrativos, bem como à necessidade de clarificar o valor máximo do subsídio, face ao grande número de classes de reserva nas tarifas públicas do transporte aéreo. Desde o seu início, em 2016, os serviços contabilizaram mais de 150 mil processos de reembolsos e 3.5 milhões de euros de apoio. Para 2020, o valor considerado é de 1,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 12%, tendo em conta a adoção de algumas medidas que poderão ser tomadas excecionalmente.