O que muda com a nova lei dos saldos, que entra agora em vigor

As alterações à lei relativas aos saldos e promoções, que entraram ontem em vigor, "simplificam e harmonizam um conjunto de procedimentos que devem ser cumpridos pelos agentes económicos", disse à Lusa o vice-presidente da CCP Nuno Camilo....

O que muda com a nova lei dos saldos, que entra agora em vigor
As alterações à lei relativas aos saldos e promoções, que entraram ontem em vigor, "simplificam e harmonizam um conjunto de procedimentos que devem ser cumpridos pelos agentes económicos", disse à Lusa o vice-presidente da CCP Nuno Camilo. Em 14 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 109/2019 que procede à segunda alteração ao diploma que regula as práticas comerciais com redução de preço. O decreto-lei que entra agora em vigor foi aprovado em Conselho de Ministros em 13 de junho e estabelece que um produto vendido em saldo ou promoção não pode ter um preço mais alto do que o valor a que foi comercializado durante os 90 dias anteriores, excetuando eventuais períodos de redução de preço. O diploma "simplifica e harmoniza um conjunto de procedimentos que devem ser cumpridos pelos agentes económicos", disse o vice-presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços Portugal. Sobre o facto de o produto em saldo ou em promoção não poder ter um preço mais alto do que valor a que foi comercializado nos 90 dias anteriores, Nuno Camilo considerou que o legislador deveria ter "definido um valor base de maneira a criar uma baliza". A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no total, a duração de 124 dias por ano. O responsável da CCP considerou ainda que o legislador poderia ter ido mais longe e ter "definido os períodos" de realização de saldos e promoções. Nuno Camilo espera que, numa nova revisão, o legislador tenha atenção a estas questões, mas do ponto de vista geral reconhece que as alterações vêm simplificar e harmonizar os procedimentos dos comerciantes. Ficou ainda consagrado que a comunicação obrigatória do período de saldos ou liquidação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) será realizada através do portal e.Portugal, numa concretização da medida procedimento de comunicação dos saldos mais simples, do Programa Simplex + 2018.