O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a desautorizar Ivo Rosa

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a desautorizar Ivo Rosa, obrigando o magistrado a enviar de imediato dois recursos do Ministério Público para aquele tribunal superior. É mais uma derrota do juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa....

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a desautorizar Ivo Rosa
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a desautorizar Ivo Rosa, obrigando o magistrado a enviar de imediato dois recursos do Ministério Público para aquele tribunal superior. É mais uma derrota do juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa. Desta vez, está em causa uma simples reclamação do Ministério Público (MP) contra a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de reter dois recursos. O procurador Rosário Teixeira, como revela o Observador, reclamou para aquele tribunal superior e a vice-presidente da Relação, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas, deu-lhe razão. Consequência: os dois recursos têm de subir de imediato para que os desembargadores analisem os argumentos do MP. Ivo Rosa diz que essa decisão poderá provocar um atraso na conclusão da fase de instrução criminal da Operação Marquês. Não faz “muito sentido, atento o regime de subida imediata, que se possa encerrar a presente instrução sem que haja decisão quanto aos recursos em causa”, lê-se num despacho emitido pelo magistrado a 23 de outubro. O juiz de instrução admite assim que não poderá tomar nenhuma decisão de pronúncia para julgamento ou arquivamento dos autos sem que a Relação de Lisboa decida sobre os dois recursos do MP que subiram agora. Os desembargadores que receberem os recursos não têm prazo para decidir. Recorde-se que o debate instrutório da Operação Marquês — altura em que as defesas podem apresentar os seus últimos argumentos — foi marcado por Ivo Rosa para o período 27 a 31 de janeiro de 2020. Após a realização do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa começa a preparar a último passo da instrução: a decisão instrutória sobre quem vai a julgamento. O primeiro recurso do procurador Rosário Teixeira está relacionado com decisão de Ivo Rosa deproibir a utilização como prova das declarações que Ricardo Salgado tinha feito quer no processo Universo Espírito Santo quer no caso Monte Branco. A mesma decisão foi tomada sobre declarações que o arguido Hélder Bataglia também tinha feito no caso Monte Branco, o que levou a um segundo recurso do MP.