Oposição rejeita majoração de 30% do IMI sobre imóveis degradados no Funchal

A oposição rejeitou hoje a majoração de 30% do IMI sobre os imóveis degradados da cidade.  A coligação confiança (19), o JPP (1) e a CDU (1) votaram a favor (21 votos), enquanto que votaram contra o PSD (17), o CDS (3) PTP (1) e o deputado...

Oposição rejeita majoração de 30% do IMI sobre imóveis degradados no Funchal
A oposição rejeitou hoje a majoração de 30% do IMI sobre os imóveis degradados da cidade.  A coligação confiança (19), o JPP (1) e a CDU (1) votaram a favor (21 votos), enquanto que votaram contra o PSD (17), o CDS (3) PTP (1) e o deputado independente (1), o que somam 22 votos.  O tema gerou uma discussão que veio da manhã e que se prolongou para a tarde.  A discussão cingiu-se sobretudo em torno da ‘divisão’ do ponto 3, que em duas alíneas abordava o IMI para o próximo ano de 0,3% e a majoração de 30% para os prédios degradados.  A confusão iniciou-se quando o PSD quis separar essas duas alíneas.  O PSD apresentou um requerimento nesse sentido, mas a proposta recebeu a oposição da ‘Confiança’, que entendia que o assunto sendo um ponto único não devia ser separado. O presidente da Assembleia Municipal do Funchal, Mário Rodrigues, interveio para citar uma posição da Associação Nacional das Assembleias Municipais, sobre um caso em Maia, no continente, que aceitou a separação.  Miguel Silva Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal, usou da palavra para advertir que a assembleia estaria a incorrer num ato que poderia vir a ser considerado nulo, alegando que a assembleia se pronuncia sob proposta da câmara, e o que a câmara enviou foi uma proposta única.  Mário Rodrigues leu então a proposta que chegou da câmara onde identifica num único ponto as duas alíneas. Ganhou a posição do PSD, e as alíneas foram divididas e votadas em separado. O IMI para 2020 foi aprovado, mas a majoração para os prédios degradados rejeitada.  A ‘Confiança’ acusou a oposição de ser a favor dos prédios degradados na cidade, o que foi rejeitado pelo PSD, João Paulo Marques, que disse que o PSD ‘não é a favor de prédios degradados’.  “Não entramos é na vigarice de aceitar pontos escondidos”, referiu, considerando que a câmara quer “escaldar no IMI em 330 prédios”.  Miguel Silva Gouveia interveio porque não quis “deixar passar em claro” quando “somos chamados vigaristas”.  “Não admito”, disse, sublinhando que no passado, quando o PSD era poder, “sempre” apresentou as alíneas em conjunto sendo a votação única.  De referir ainda que o IMI (normal) para 2020 foi aprovado por unanimidade, o mesmo sucedendo na votação para o IMI familiar.